Com mais um verão à porta, os últimos dias foram marcado pela discussão se era ou não possível colocar chapéus de sol em frente às zonas concessionadas das praias portuguesas.
Questionado recentemente sobre este polémico assunto, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), José Pimenta Machado, considerou um "abuso" a imposição de não colocar guarda-sóis em frente às áreas concessionadas. Ao mesmo tempo, o responsável assegurou que a APA iria emitir um esclarecimento sobre a temática, numa altura em que a época balnear já começou em vários pontos do país.
Esta terça-feira, a Agência Portuguesa do Ambiente emitiu então o aguardado esclarecimento técnico, que visa "contribuir para uma melhor compreensão do enquadramento legal aplicável".
O documento, que recolhe o apoio da Associação Nacional de Municípios Portugueses e da Agência Portuguesa do Ambiente, clarifica que os banhistas podem utilizar chapéus de sol e outros equipamentos (para-ventos, etc) em qualquer área da praia que não faça parte da concessão, ou seja, em qualquer espaço fora da zona delimitada para o efeito, que não pode exceder 30% da área útil da praia, nem 50% da frente da praia.
Relembrando que em Portugal as "praias são espaços de utilização pública e de acesso livre", o documento indica que a "ocupação de áreas do domínio público marítimo por concessionários é permitida quando existe uma licença válida".
Essas áreas "estão sujeitas aos limites, condições e obrigações definidas nas respetivas licenças", sendo que a definição das mesmas "deve atender às características morfológicas de cada praia, aos instrumentos de gestão territorial e às determinações das autoridades".
Quando não estão abrangidas por licença ou concessão, as áreas "mantêm-se disponíveis para uso público, podendo ser livremente utilizadas pelos utentes, nomeadamente para a colocação de chapéus de praia, para-ventos ou outros equipamentos balneares particulares".
A APA sublinha ainda que as áreas concessionadas e os seus limites devem estar "devidamente identificados no local, de forma clara e visível para os utentes, através de sinalética adequada".
Conforme já mencionado, o documento é visto de forma favorável pela Autoridade Marítima Nacional e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, com esta a considerar o esclarecimento "equilibrado", uma vez que "reflete o enquadramento legal vigente e as realidades de diferentes praias e respetivas concessões”.
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