Termos e Condições
Bem-vindos ao site Beachcam.pt, detido pela sociedade: Wavenation – Conteúdos e media LDA. Por favor, leia os nossos termos e condições de uso. A utilização do site representa a aceitação destes termos e condições, consulte-os regularmente, pois é nos reservado o direito de os alterar.
O site é controlado pelo Beachcam nos seus escritórios em Portugal e de acordo com a legislação desse país, não garantimos que os conteúdos disponibilizados pelo Beachcam.pt possam ser acedidos em outros territórios.
Termos e Condições de Uso
Os presentes termos e condições regem a utilização do site Beachcam.pt.
1. CONTEÚDO DA APLICAÇÃO/ PROPRIEDADE INTELECTUAL
Entende-se por conteúdo do site toda a informação disponível para o utilizador, nomeadamente o Stream das Livecams, texto, imagens, foto galerias, vídeos, webdesign e software. Este conteúdo advém Beachcam e é protegido por direitos de autor ao abrigo das leis portuguesas e da União Europeia, não podendo ser utilizado fora das condições admitidas no uso deste site, sem consentimento do Beachcam.
Os direitos de propriedade intelectual de todos os conteúdos do Beachcam, que não visem o fornecimento externo e consequentemente não sejam devidamente identificados, são pertença do Beachcam, incluindo as informações, as ferramentas, o grafismo, as imagens, gráficos ou textos. O Beachcam rejeita qualquer responsabilidade pela usurpação e uso indevido dos elementos acima citados, salvo as exceções permitidas por lei, nomeadamente o direito de citação, desde que claramente identificada a sua origem. O conteúdo deste site não poderá ser copiado, alterado ou distribuído, salvo com autorização expressa do Beachcam.
2. REGISTO
Alguns conteúdos do site do Beachcam implicam o registo. Para ter acesso aos mesmos, o utilizador deverá aceder às áreas de registo do Beachcam, tendo para isso de efetuar o seu registo. O utilizador concorda em assumir a responsabilidade dos seus dados de login, como o endereço de email e palavra-chave.
São deveres dos utilizadores do Beachcam no ato do registo:
i. Não fornecer, quer a título oneroso ou gratuito a terceiros, o acesso aos conteúdos digitais Beachcam, pois os seus dados são pessoais e intransmissíveis;
ii. Não fazer nada que possa lesar o Beachcam, aceder nomeadamente a uma área/conta não autorizada e respetiva informação;
iii. Entrar de imediato em contacto com o Beachcam caso se aperceba de qualquer uso não autorizado dos seus dados de login;
iv. Não avaliar e testar a vulnerabilidade do sistema e quebrar a segurança instalada;
v. Não enviar emails não solicitados que incluam promoções ou publicidade a produtos, ou outros serviços;
vi. Manter atualizados os dados que forneceu aquando do seu registo no Beachcam e que o utilizador é responsável pelos dados que insere no ato de registo; vii. Aceitar que o ato de registo significa que leu e entendeu o conteúdo destes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade e Cookies, disponível em beachcam.meo.pt viii. Respeitar as regras da comunidade onde se insere, comportando-se com civilidade e respeito;
3. INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DO ACESSO
O Beachcam, reserva-se o direito de interromper o acesso ao site pelo período que determine como necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, por motivos de força maior e de alteração das circunstâncias, e que não estejam aqui previstas.
O Beachcam poderá banir ou restringir o acesso aos utilizadores que violem o deveres a que estão adstritos, para tanto informando-os justificadamente do motivo de tal situação.
Sem prejuízo do utilizador, o Beachcam, não poderá ser responsabilizado por qualquer suspensão ou interrupção de acesso que venha a ocorrer consequentemente de algo que não lhe seja imputável ou que decorra de motivos de força maior ou alteração das circunstâncias e ainda por mera negligência.
4. RESPONSABILIDADES
O Utilizador compromete-se a respeitar todas as disposições legais aplicáveis, abstendo-se de praticar atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em desrespeito do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais. O Beachcam não assegura, de forma alguma, que: i. O serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou opere de forma infinita; ii. A qualidade do serviço, informação ou qualquer outro material preencha quaisquer expectativas do utilizador relativamente ao mesmo; O Beachcam não será, de forma alguma, responsável pelos prejuízos ou danos consequentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou negligência grave, não se responsabilizando nomeadamente por: i. Erros, omissões ou outras imprecisões referentes às informações disponibilizadas através do serviço; ii. Danos causados por culpa do utilizador ou de terceiros, abrangendo as violações da propriedade intelectual;
5. PUBLICIDADE E PATROCÍNIO
A aplicação pode conter publicidade e patrocinadores. O Beachcam, ressalva que os anunciantes e os patrocinadores são responsáveis por garantir que o material recebido para inclusão no site está em conformidade com as leis, códigos e regulamentos em vigor.
O Beachcam, tal como em relação às hiperligações (links) para sítios eletrónicos de terceiros, não se responsabiliza pelas políticas de privacidade dos mesmos, nem pelo conteúdo e estratégia de proteção de dados dos mesmos
O Beachcam não se responsabiliza ainda por qualquer erro ou imprecisão que o material publicitário ou de patrocínio possa conter.
A relação do utilizador com terceiros elementos através dos serviços da nossa plataforma e quaisquer termos, condições e garantias relativamente a esses terceiros elementos, nomeadamente patrocinadores ou publicitários, são da exclusiva responsabilidade do utilizador e respetivos terceiros.
O Beachcam, não se responsabiliza pelas relações acima referidas.
6. SUBSCRIÇÃO
A subscrição permite ao utilizador ter acesso a imagens de um determinado período num determinado local. O utilizador é identificado através do seu e-mail de registo. No ato do registo e de subscrição o utilizador concorda e reconhece que: i. O seu registo é pessoal e intransmissível, não sendo permitido a transferência do mesmo para outros utilizadores;
ii. O seu email será utilizado pelo Beachcam para divulgação da newsletter exclusiva a subscritores do serviço caso aceite; iii. As condições descritas nestes Termos e Condições regem a relação entre utilizador e o Beachcam; iv. Entende e cumpre as regras da comunidade onde se insere, comportando-se com civilidade e respeito; v. A fazer o uso correto do site do Beachcam comprometendo-se a não praticar nenhuma ação que seja considerada ilegal ou de índole fraudulenta; vi. Beachcam detém o poder e direito de suspender a subscrição em vigor, caso verifique que o seu subscritor não cumpre com as normas expostas; vii. Os subscritores concordam e reconhecem que o site está sujeito às características inerentes a qualquer site e/ou plataforma, reconhecendo que poderão ocorrer constrangimentos, vicissitudes técnicas e eventuais anomalias de comunicação de redes, de tráfego e inclusive de interferências de terceiros, que poderão provocar constrangimentos e impedimentos de serviços e acesso a conteúdos ou funcionalidades intrínsecas do site. Os utilizadores reconhecem que em circunstância alguma poderá o Beachcam ser responsabilizado por danos causados por impedimentos ou vulnerabilidades provocadas por terceiros no seu site. Meios de Pagamento da Subscrição A subscrição é realizada através do site Beachcam.pt e estão disponíveis as seguintes formas de pagamento através da plataforma de pagamento do easypay: Cartão de Crédito e/ ou Cartão de Débito. O Beachcam selecionou criteriosamente as referidas entidades responsáveis pelo processamento e armazenamento dos dados de pagamento de cada utilizador, assegurando que cumprem com as mais rigorosas políticas de privacidade e segurança de dados. Os pagamentos das subscrições podem ser mensais, ou anuais, de acordo com o que for escolhido pelo utilizador. Política de Cancelamento Após a primeira subscrição tem 7 dias para efetuar o pedido de cancelamento da mesma sem custos. Estes 7 dias referem-se ao período de testes da plataforma. Após este período ao requerer o cancelamento da subscrição, este, deverá ser realizado até 15 dias antes do término da subscrição. Caso o pedido de cancelamento seja realizado após 15 dias antes do término da subscrição esta será cancelada no mês seguinte. Decorrido o período supra mencionado o utilizador concorda que o valor da assinatura adquirida não é sujeito a reembolso ou indemnização sob nenhuma circunstância. O cancelamento e a remoção de dados (delete) é realizado na área pessoal do utilizador.
7. Pagamentos
Política de Cancelamento e Devolução com prazos e condições de acordo com o direito de livre resolução nos contratos celebrados à distância ou celebrados fora do estabelecimento - Decreto-Lei n.º 24/2014 - art 10º Mensalidade: 3,49€ (IVA incluído) Anuidade: 23,91€ (IVA incluído)
8. REWIND
A funcionalidade 'Rewind' das livecams do Beachcam possibilita aos subscritores a visualização e/ou o download de conteúdos específicos capturados por livecams selecionadas, durante um período de tempo pré-definido. Estas livecams estão estrategicamente posicionadas para captar imagens da linha de mar e surf. Os subscritores podem, através das suas contas, identificar ou selecionar para armazenamento durante um período de tempo pré-definido conteúdos específicos dentro da funcionalidade 'Rewind'. Contudo, o Beachcam não assegura ou garante, nem assume qualquer responsabilidade, em relação a: (a) captura, retenção, armazenamento ou disponibilidade dos conteúdos 'Rewind'; (b) disponibilidade ou acessibilidade dos conteúdos 'Rewind'; (c) disponibilização ou acessibilidade de qualquer conteúdo de vídeo capturado pelas livecams do Beachcam através dos 'Rewind'; (d) qualidade, ângulos de filmagem, continuidade, visão clara ou quaisquer outras limitações dos conteúdos 'Rewind'; (e) gravação de vídeo em localizações ou períodos de tempo específicos. É possível que os conteúdos 'Rewind' não estejam disponíveis ou acessíveis devido à indisponibilidade das câmeras, ou outros fatores fora do controlo do Beachcam. A utilização da funcionalidade 'Rewind' está condicionada à aceitação da Política de Privacidade do Beachcam.
9. PROTEÇÃO DE DADOS
Poderá consultar a nossa política de privacidade aqui
10. CONTACTO
Para o esclarecimento de qualquer questão relacionada com os presentes termos e condições de utilização do site Beachcam.pt, o utilizador deverá contactar a Wavenation – Conteúdos e media LDA através do email geral@beachcam.pt
11. LEI APLICÁVEL
Os presentes termos e condições de utilização, as políticas de privacidade e de cookies, encontram-se sujeitas à legislação portuguesa, e as partes acordam que, em caso de litígio, o tribunal competente será o da comarca de Lisboa.