Um relatório do Tribunal de Contas Europeu (TCE) publicado na última terça-feira alerta que navios e outras embarcações continuam a poluir os mares da União Europeia devido à fraca aplicação da legislação ambiental, falta de fiscalização e penalizações ineficazes.
O relatório analisa as medidas adotadas pela União Europeia (UE) entre janeiro de 2014 e setembro de 2024, baseando-se em auditorias realizadas em França e na Alemanha, cobrindo duas das rotas marítimas mais movimentadas da Europa.
A UE tem como objetivo reduzir a zero a poluição nas águas até 2030, mas o relatório conclui que mais de três quartos dos mares europeus estão afetados por poluição, sendo difícil localizar a poluição no mar e descobrir quem a causou.
Os navios de carga, cruzeiros, ferries, embarcações de pesca e recreio são fontes importantes de poluição marinha, desde derrames de hidrocarbonetos e produtos químicos até emissões gasosas e perda de resíduos, aponta o relatório 'Combate à poluição marinha por navios: medidas da UE ainda navegam por águas revoltas'.
O documento destaca que, embora a legislação da UE seja por vezes mais exigente do que as normas internacionais, a sua aplicação nos 22 países do bloco com costa marítima fica aquém do necessário.
O TCE aponta falhas na prevenção, detecção e punição de infrações ambientais ligadas à atividade marítima, referindo, nomeadamente, que os armadores continuam a contornar as regras, hasteando bandeiras de países terceiros para evitar obrigações ambientais, especialmente no desmantelamento de embarcações.
Outro problema apontado é a perda de contentores no mar, com muitas a não serem declaradas e poucos contentores são recuperados, tornando-se uma ameaça ambiental.
O estudo também revela que os Estados-membros utilizam pouco as ferramentas disponíveis para combater a poluição marítima.
Entre 2022 e 2023, o sistema europeu de monitorização por satélite “CleanSeaNet” sinalizou 7.731 possíveis derrames de hidrocarbonetos, mas as autoridades atuaram em menos de metade dos casos e confirmaram poluição em apenas 7% das situações.
A fiscalização também se revela insuficiente, segundo o documento, porque as inspeções preventivas aos navios são limitadas e as penalizações por despejos ilegais de poluentes no mar são pouco eficazes ou dissuasivas.
Além disso, a Comissão Europeia e os países da UE não têm um controlo claro sobre os fundos europeus usados para combater a poluição marítima, nem sobre os resultados alcançados, aponta ainda.
A falta de dados fiáveis sobre a poluição causada por navios e a identidade dos poluidores continua a ser também um obstáculo significativo, conclui o relatório do TCE.
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