O PAN (Partida Pessoas Animais e Natureza) apresentou, na passada semana, um Projeto-Lei na Assembleia da República com o objetivo de facilitar o acesso de cães. Uma medida que, segundo os representantes do partido, iria ajudar a diminuir o abandono animal.
“O PAN considera que esta alteração para permitir o acesso dos cães às praias terá impacto na diminuição do abandono de animais, que é crime e continua a ser um flagelo no nosso país, especialmente no período de Verão, com as famílias a ir de férias”, defende a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, através de uma nota publicada no site do partido.
Com esta iniciativa, o PAN pretende que fiquem demarcadas zonas autorizadas à permanência e circulação de animais de companhia no regime que regula os planos de ordenamento da orla costeira, sempre em cumprimento das obrigações legais existentes – como a necessidade de utilização de trela nos espaços de circulação comuns e presença do detentor, ou a obrigatoriedade de recolha de dejetos, devendo ser promovida a colocação de pontos de recolha dos mesmos e a disponibilização de pontos de abeberamento para animais.
Recorde-se que, desde março, a lei já permite a permanência de animais de companhia em estabelecimentos comerciais – mediante condições específicas e autorização da entidade exploradora.
“É incompreensível que existam apenas seis praias em que são oficialmente admitidos cães num país onde há mais de 4 milhões de animais de companhia registados no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC), e em que cerca de 56% das casas portuguesas possuem, pelo menos, um animal de estimação”, afirma Inês de Sousa Real.
Através da rede de livecams, podes visualizar em direto e em tempo real toda a evolução do estado do mar e da praia.
Podes também confirmar as previsões relativas a todas as praias através da nossa página Praias Beachcam.
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