Portugal é um dos Estados-membros da União Europeia (UE) com atrasos no cumprimento das metas comuns, mas não vinculativas, de proteção marinha, com apenas 5% das suas águas designadas como Áreas Marinhas Protegidas.
As organizações não-governamentais (ONG) Seas at Risk (Mares em Risco) e Oceana divulgaram que, entre sete Estados-membros analisados - Portugal, Alemanha, Dinamarca, Espanha, Irlanda, Países Baixos e Suécia - apenas quatro apresentaram à Comissão Europeia os compromissos assumidos relativamente às metas de proteção do meio marinho.
Uma avaliação dos compromissos assumidos pelos Estados-membros relativamente às metas de proteção do meio marinho mostra que, para além do atraso na identificação das Áreas Marinhas Protegidas, Portugal e a Irlanda também não prestaram qualquer informação sobre se serão acrescentadas novas zonas, nem sobre territórios marinhos de proteção mais estrita, que deveriam chegar aos 10% em 2030.
"Não só o nosso país está no fundo da tabela de classificação na Europa, com apenas 5% de áreas marinhas protegidas nas nossas águas, como não parece estar preparado para colmatar essa lacuna nos próximos anos", disse a vice-presidente da Oceana para a Europa, Vera Coelho, à agência noticiosa Lusa.
A ambientalista acrescentou ainda que a crise ambiental e climática atual "exige uma ação resoluta e, perante um registo tão fraco de progressos", a ONG pede ao novo Governo que intervenha e adote urgentemente um roteiro para proteger 30% das águas portuguesas.
Dos Estados-membros avaliados, a Alemanha, a Dinamarca, a Espanha e a Suécia já entregaram as propostas nacionais de compromissos, mas só Copenhaga e Estocolmo as divulgaram publicamente.
A Alemanha e os Países Baixos já atingiram a meta de 30% de áreas marinhas classificadas como protegidas, apesar de não terem enviado os seus planos ao executivo comunitário.
As duas ONG apelam à Comissão Europeia para que, na próxima legislatura, torne vinculativas as metas em causa e aos Estados-membros para que reforcem a vontade política para o cumprimento destas normas ambientais.
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