A Comissão Europeia pretende apresentar até 2027 uma Lei dos Oceanos, medida incluída no Pacto para os Oceanos.
De acordo com o executivo comunitário, a Lei dos Oceanos irá facilitar a aplicação dos principais objetivos do Pacto ao mesmo tempo que reduz a burocracia.
O Pacto para os Oceanos, ontem adotado em Bruxelas e que será formalmente apresentado na segunda-feira, em Nice (França), na terceira Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos (UNOC3), reúne leis e práticas, fornecendo um quadro de referência para a proteção do oceano.
A proteção e recuperação dos habitats costeiros e marítimos, o apoio à indústria marítima e medidas específicas para as RUP são parte do pacto.
No que respeita às RUP, a Comissão destaca o seu potencial para combinar atividades tradicionais sustentáveis com indústrias marítimas inovadoras.
Por isso, procura ajudar as nove regiões ultraperiféricas europeias, como os Açores e Madeira, a "promover os seus ativos únicos e reforçar uma gestão internacional sustentável dos oceanos para preservar melhor os recursos biológicos marinhos".
Bruxelas define seis prioridades no que respeita aos oceanos: restaurar a saúde e a produtividade dos oceanos; reforçar a competitividade sustentável da economia azul; apoiar as comunidades costeiras e insulares; promover a investigação, o conhecimento e a inovação no domínio dos oceanos; reforçar a segurança e a resiliência marítimas e ainda reforçar a diplomacia dos oceanos da UE e a governação internacional dos oceanos.
Para além da Lei dos Oceanos, o executivo comunitário anunciou que irá criar um Conselho dos Oceanos de alto nível, que reunirá representantes de vários setores relacionados com a temática, para orientar a aplicação do pacto, e lançará uma plataforma pública para acompanhar os progressos realizados na consecução dos seus objetivos.
Com a adoção do texto, a Comissão quer responder a desafios como as alterações climáticas, a poluição e a sobre-exploração dos recursos marinhos.
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