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- O trabalho do órgão que lidera consiste em definir a “linha de separação da soberania nacional com a soberania internacional”.
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O presidente da Comissão das Nações Unidas sobre Limites da Plataforma Continental, Aldino Campos deixou um alerta sobre os riscos que comporta a exploração do fundo do mar, numa recente entrevista ao canal ONU News. “Não podemos cometer no fundo do mar, os erros que cometemos em terra”, foi a mensagem deixada.
De forma a não cometer no fundo do mar, os erros que cometemos em terra. E os habitats no fundo do mar são muito importantes para a nossa própria sobrevivência, para a sobrevivência dos oceanos e como consequência para a sobrevivência de todos os povos do mundo.”
Aldino Campos comentou também a aprovação do “Tratado do Alto Mar”, em março deste ano. O acordo, alcançado pelas Nações Unidas, prevê a conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais.
“Com a aplicação do artigo 76 os Estados podem ver estendidas a sua so6berania além das 200 milhas, mas única e exclusivamente para o fundo marinho. E de facto vamos ter um espaço internacional, colocado geograficamente por cima de um espaço de soberania nacional. Obviamente, que qualquer atividade de exploração ou prospeção nesse fundo marinho além das 200 milhas vai ter uma interação direta com a coluna d’água e de facto eu diria que ainda estamos em uma fase embrionária de saber as consequências”, admitiu.
O especialista defende que os países trabalhem em conjunto com as Nações Unidas para que se alcance uma “exploração sustentável e cientifica do fundo do mar”, baseada em análises ambientais.
Em entrevista realizada no início de agosto, em Nova Iorque, explicou que o trabalho do órgão que lidera consiste em definir a “linha de separação da soberania nacional com a soberania internacional”. Todos os países costeiros têm controlo sobre o solo marinho e as águas que vão até 200 milhas náuticas, ou 370km, a partir da costa. A comissão chefiada por Aldino Campos avalia pedidos de extensão para além deste limite. Quando aprovados, eles garantem ao país o direito de usufruir de recursos existentes no solo e subsolo.
“Estamos a falar de petróleo, estamos a falar de minerais, estamos a falar por exemplo na transição para uma economia mais verde, de minerais que permitem a construção de baterias, ou seja, de novos elementos que poderão ajudar a capacitar essa transição ambiental no século 21”, frisou.
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FotografiaNuno Vasco Rodrigues/UN World Oceans Day 2023
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FonteRedação
