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  • Tribunal Constitucional da Costa Rica impõe proteção de três espécies de tubarão-martelo
    28 junho 2023
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  • Em janeiro último, o governo da Costa Rica já havia proibido a pesca de tubarões-martelo.
  • O Tribunal Constitucional da Costa Rica ordenou às autoridades que tomassem medidas para proteger três espécies de tubarão-martelo em grave perigo de extinção, soube-se de fonte judicial na passada terça-feira.

    A primeira câmara do Tribunal Constitucional ordenou na última segunda-feira ao "Sistema Nacional de Proteção que inscreva as espécies de tubarão-martelo comum (Sphyrna zygaena), recortado (Sphyrna lewini) e grande (Sphyrna mokarran) na lista das espécies em perigo de extinção".

    A decisão do Tribunal obriga as autoridades a "adotar todas as medidas necessárias e apropriadas" para acabar com a captura, posse e comercialização destes tubarões.

    Duas das três espécies mencionadas figuram na lista vermelha de espécies ameaçadas da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), em situação de "risco crítico" e com a respetiva população "em baixa".

    Em janeiro último, o governo da Costa Rica já havia proibido a pesca de tubarões-martelo. Este país possui ao largo das suas costas no Oceano Pacífico a reserva marítima da ilha do Coco, que abriga uma das maiores populações de tubarões-martelo.

    Estas espécies de tubarão são vítimas de mais de metade do tráfico mundial de barbatanas de tubarão, que representa mais de 500 milhões de dólares por ano.

     

     

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Tags
  • Costa Rica
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    Redação
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