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Portugal procurará estar na “linha da frente” da ratificação e implementação do tratado para proteção do alto mar disse agência noticiosa Lusa a embaixadora portuguesa junto da Organização das Nações Unidas (ONU), Ana Paula Zacarias, sobre o acordo histórico alcançado na passada segunda-feira.

“A adoção do Tratado do Alto Mar representa um momento histórico para o multilateralismo e para a governação do oceano”, considerou a diplomata.

De acordo com Ana Paula Zacarias, “Portugal procurará estar na linha da frente da sua ratificação e plena implementação, incluindo através do apoio à capacitação de países em desenvolvimento”.

Na passada segunda-feira, a ONU adotou o primeiro tratado para a proteção do alto mar, um acordo histórico alcançado após anos de debates e negociações e que permitirá o estabelecimento de áreas marinhas protegidas em águas internacionais. O texto, que foi finalizado após um longo processo de negociações, foi formalmente aprovado em Nova Iorque após ser revisto e traduzido para os seis idiomas oficiais das Nações Unidas.

A adoção ocorreu por consenso, sem necessidade de votação, e foi aplaudida de pé pelos representantes dos governos, que comemoraram a conclusão do longo processo. Embora a decisão de segunda-feira ponha fim às negociações na ONU, o novo tratado não entrará em vigor até que pelo menos 60 países o tenham assinado e ratificado.

O texto será aberto para assinatura na sede das Nações Unidas a partir de 20 de setembro e o secretário-geral da ONU, António Guterres, pediu aos Governos que não demorem a fazê-lo. Guterres elogiou a adoção do acordo, classificando-o como uma demonstração da força do multilateralismo.

Entre outras coisas, o novo tratado lança as bases para o estabelecimento de áreas marinhas protegidas, o que deve facilitar o cumprimento da promessa internacional de salvaguardar pelo menos 30% dos oceanos até ao ano de 2030.

Além disso, garante que o impacto ambiental das atividades em águas internacionais seja levado em consideração e facilite a cooperação entre países em tecnologia marinha. Também cria um quadro para a partilha dos benefícios do mar, especialmente tudo o que está relacionado com os recursos genéticos marinhos – espécies que podem fornecer genes patenteáveis no futuro, para uso medicinal, por exemplo.

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