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  • Chegou ao Parlamento petição pública em defesa do Parque das Gerações
    26 julho 2022
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  • A petição já recolheu mais de 8600 assinaturas.
  • Corriam os primeiros dias de 2022 quando o icónico Parque das Gerações (PDG), localizado em São João do Estoril, foi notícia devido à onda de indignação da comunidade que diariamente usufrui daquele espaço.

    Estávamos a 8 de janeiro quando o PDG acordou com diversas mensagens de protesto pintadas a preto e branco, algumas delas escritas nas próprias rampas. As mensagens enunciavam: "Make Ramps, Not Roads", "Onde está o OP?", "PDG é a nossa casa", "Querem destruir o PDG!", entre outras palavras de ordem. A acompanhar cartazes colocados no gradeamento do Parque, que vincavam o descontentamento. 

    Tudo por causa da indefinição quanto ao futuro da infraestrutura, que é um projeto vencedor do Orçamento Participativo em 2013 com 832 votos dos munícipes. Uma situação relacionada com a já muito famosa alteração 308 ao Plano Diretor Municipal (PDM) de Cascais.

    Com o intuito de suprimir a passagem de nível de São João do Estoril, a única que ainda subsiste na linha férrea do concelho de Cascais, os planos passariam pela construção de uma passagem inferior sob a linha de comboio, que previa atravessar o parque ao meio, colocando assim em causa o Parque e lojas ali incorporadas, como a cafetaria e a skate shop.

    Depois de um período de discussão pública com os munícipes, que iniciou-se no dia 23 de dezembro 2021 e terminou a 28 de fevereiro de 2022, e que segundo dados apresentados pela página oficial do Parque das Gerações na rede social Instagram motivou quase mil reclamações (987) sobre esta temática, a Câmara Municipal de Cascais apresentou uma nova proposta de alteração ao PDM. Uma proposta que não prevê atravessar o parque, mas sim contornar o mesmo pelo lado nascente.

    Uma solução que volta a suscitar novas questões junto da comunidade do Parque das Gerações: "Esta nova proposta representa um túnel ainda maior e mais caro que afeta ainda menos o Parque das Gerações?" "Ou estamos perante uma estrada a céu aberto (como sempre denunciámos) semelhante à passagem inferior de São Pedro do Estoril?"

    Esta proposta fez parte da ordem de trabalhos da última reunião da Assembleia Municipal de Cascais, realizada na noite da passada segunda-feira, com a "alteração a Plano Diretor Municipal de Cascais para adequação ao novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial - aprovação do relatório de discussão pública e remessa da proposta final do plano para aprovação da Assembleia Municipal de Cascais”.

    No meio de toda esta agitação, a comunidade do PDG avançou com uma petição pública em defesa do espaço e contra a alteração 308 do Plano Diretor Municipal de Cascais. Esta já conta com mais de 8600 assinaturas, à data em que este artigo foi escrito. 

    O site do jornal 'Expresso', que teve acesso à nota de admissibilidade, noticia que no passado dia 20 de abril esta mesma petição pública deu entrada na Assembleia da República.

    Escreve o 'Expresso' que a petição foi aceite no passado dia 18 de julho, pelo que a ministra da Presidência (Mariana Vieira da Silva) e a Câmara Municipal de Cascais têm agora um prazo de 20 dias para pronunciar-se sobre a petição, enquanto a Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local tem 60 dias para apreciar e deliberar sobre a mesma.

    Ainda relacionada com a temática Parque das Gerações, Inês de Sousa Real, deputada do PAN, deu entrada no Parlamento na passada sexta-feira um Projeto de Resolução que "recomenda ao Governo que preserve e valorize o Parque das Gerações como eixo fundamental de uma estratégia nacional de desenvolvimento e promoção do skate”.

     

     

     

     

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