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A classificação de 30% das áreas marítimas portuguesas é um dos eixos ambientais da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030, resolução do Conselho de Ministros que foi publicada esta sexta-feira, dia 4 de junho, em Diário da República.

Esse compromisso político, bem como a inclusão de 10% da área marítima sob proteção estrita, a assumir até 2030, já está em estratégias anteriores, mas é considerado crucial na resolução aprovada, em que se recorda que no ano passado havia 93 áreas marinhas protegidas, cobrindo 7% dos mais de 300 mil quilómetros quadrados de águas com jurisdição portuguesa.

Em termos ambientais, a estratégia para o mar deve começar na "prevenção de impactos nos ecossistemas", mas defende-se também que sejam criadas "soluções regenerativas que permitam recuperar ecossistemas marinhos degradados, fixar carbono e reconvertê-lo para a cadeia alimentar".

"A conservação da biodiversidade marinha constitui uma das vertentes ambientais da política do mar, mas constitui-se igualmente como uma questão de cariz económico", afirma o Governo, associando-a à pesca e ao turismo.

Defende-se que é fundamental identificar "ecossistemas, habitats e espécies marinhas que estão mais ameaçados" e fazer investigação científica aplicada à sua proteção e recuperação.

Para proteger o mar, nos próximos 10 anos deve também continuar a "reduzir resíduos de embalagens, promovendo embalagens reutilizáveis, aumentar a eficiência dos sistemas de reciclagem evitar produtos de uso único e reduzir o desperdício de materiais".

Além disso, recomenda-se a inclusão da zona económica exclusiva portuguesa junto à costa "numa nova área de controlo de emissões de enxofre e azoto" causadas por transportes marítimos. Esse tipo de transportes, seja de mercadorias, transportes, pesca ou náutica de recreio deve "assegurar a transição energética no médio e longo prazo" e passar a usar "combustíveis alternativos de baixo e zero carbono", como o hidrogénio e combustíveis sintéticos ou eletricidade.

Na estratégia, defende-se ainda que a dessalinização de água do mar para consumo seja assumida como uma forma de gestão dos recursos hídricos.

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