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  • Mudanças substanciais na legislação que regulamenta a atividade dos treinadores de surfing
    07 abril 2021
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  • A nova legislação estipula alterações imediatas e para daqui a 5 anos.
  • Através de um comunicado oficial, a Federação Portuguesa de Surf (FPS) vem alertar os treinadores de surfing para a alteração do Decreto-Lei nº40/2012, que regulamenta a atividade, e agora foi substituído pelo Decreto-lei nº106/2019.

    Esta mudança vem provocar alterações substanciais na legislação que regulamenta a atividade dos treinadores de surfing.

    No documento divulgado, pode ler-se que "uma das alterações, com efeitos imediatos, é a passagem do papel fiscalizador, da atividade do treinador, para a ASAE (sem prejuízo das funções da capitania e da polícia marítima), deixando para as federações com estatuto de utilidade pública a fiscalização do cumprimento da lei durante as competições".

    Porém, "mais importante e profunda é a completa reformulação do enquadramento de treinadores, nomeadamente no que concerne às suas competências. Tanto para os que exercem na via participação (escolas de surf) como para os que acompanham atletas em competição (federados)".

    Como tal, "de acordo com o novo enquadramento, os treinadores com Grau 1, na via participação (escolas de surf), estão habilitados a orientar sessões (aulas de surf) para principiantes e nível intermédio. O nível avançado (surf no outside com autonomia) já só poderá ser orientado por um treinador de Grau 2".

    Já em termos de via competição, "os treinadores com Grau 1, estão habilitados para treinar e acompanhar na competição, os praticantes, desde a iniciação até ao escalão sub 16 (competições nacionais ou internacionais). Para treinar e acompanhar em competição, os atletas sub 18 e open, já é necessário o Grau 2".

    Esté é, no entanto, uma "situação transitória (para a via competição), para que, no prazo de 5 anos, sejam realizados os cursos de todos os graus (1, 2, 3 e 4), permitindo aos treinadores realizarem as formações necessárias, para que possam cumprir as suas funções, com as habilitações adequadas".

    Esta alteração entrará em vigor "daqui a 5 anos", pelo que o "Grau 1 permitirá apenas treinar e acompanhar os praticantes da iniciação, ou coadjuvar os treinadores de grau superior. Os treinadores com Grau 2, estarão habilitados para treinar e acompanhar na competição, os praticantes, desde a iniciação até ao escalão sub 16. Para treinar e acompanhar em competição, os atletas sub 18 e open, já será necessário o Grau 3".

    Importa ainda referir que outra alteração importante, "está relacionada com a validade do Título Profissional de Treinador de Desporto (TPTD), que passou para apenas 3 anos. O documento emitido pelo IPDJ, tem no canto superior esquerdo, o número do título profissional e a data de validade. Para que seja revalidado, é necessário realizar formação contínua, que agora passou para apenas 3 unidades de crédito, que correspondem a 15 horas de formação presenciais, ou 30 horas de formação online. Só são consideradas válidas as formações que constem na lista do IPDJ, que pode ser consultada em: 

    https://ipdj.gov.pt/documents/20123/118433/AFCTD_20210212.xls/c479bcaa-af15-46d9-6be4-58ec5ebc5044?t=1613141110696.

     

     

     

     

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    Redação
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