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  • Vai nascer um portal para receber queixas sobre irregularidades marinhas e não só
    03 fevereiro 2021
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  • Espaço onde os cidadãos, agentes económicos e outras entidades poderão denunciar situações de agressão ao ambiente e com a possibilidade de anexar provas documentais.
  • As queixas e reclamações de irregularidades ambientais, agrícolas ou marinhas vão ter um portal único para serem apresentadas, espaço no qual também poderá ser acompanhado o andamento dos processos.

    O portal faz parte do projeto 'Plataforma Única de Inspeção e Fiscalização nas áreas da Agricultura, Mar e Ambiente' e deverá estar a funcionar no prazo máximo de duas semanas, segundo a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar e do Ordenamento do Território, autora do projeto.

    Através do portal, os cidadãos, agentes económicos e outras entidades podem denunciar situações de agressões ao ambiente com a possibilidade de anexar provas documentais, como fotografias, e localizar no mapa o sítio onde ocorram.

    A entrada no portal carece de um registo prévio e permite fazer reclamações, denúncias e comunicar acidentes e incidentes em qualquer das áreas abrangidas.

    Com esta nova solução, pretende-se evitar a repetição de reclamações que podiam entrar no sistema através de diferentes entidades e, uma vez introduzidos, os dados são encaminhados para os organismos competentes. Os reclamantes podem depois consultar o processo em qualquer momento.

     

     

     

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