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A Câmara Municipal de Oeiras, através do seu presidente, Isaltino de Morais, emitiu esta sexta-feira um despacho que permite a prática de surf nas praias do concelho. Contudo, o município reforça que a prática de surf deve obedecer a todas as regras de segurança, nomeadamente devendo ser feita a título individual.

O documento explica que o acesso ao Passeio Marítimo e praias continua interdito, mas agora com esta exceção para os praticantes de surf e similares, “desde que efetuado a título individual”. Ainda assim, esta exceção não isenta do “cumprimento escrupuloso das determinações da DGS e demais legislação em vigor, assim como dos regulamentos da Federação Portuguesa de Surf”.

Desta forma, passa a ser permitido praticar surf a título individual nas praias da Torre, Santo Amaro, Paço de Arcos e Caxias. No referido despacho, o município de Oeiras frisa que as praias deste concelho “são um local com crescente procura pelas diferentes modalidades de surf e similares, nomeadamente por praticantes individuais”.  

“Estando esta prática permitida, nos termos do artigo 34.º do Decreto 3-A/21, de 14 de janeiro, na sua versão atual, referentes ao encerramento do Passeio Marítimo e da interdição das praias e areais, sejam excecionados todos os praticantes de surf e similares, desde que efetuado a título individual”, pode ler-se no decreto assinado por Isaltino Morais.

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