Homepage

  • A partir de hoje atirar beatas para o chão pode valer multa entre 25 a 250 euros
    03 setembro 2020
    arrow
    arrow
  • Fonte
    Redação
powered by
  • Meo
  • Mercedes
  • Buondi
Segue-nos nas redes
  • Facebook
  • Twitter
  • Instagram
  • Já os estabelecimentos que não disponibilizarem cinzeiros ou não limparem os resíduos deixados pelos fumadores podem ser punidos com uma multa entre 250 a 1500 euros.
  • Desde as 0h00 desta quinta-feira, dia 3 de setembro, que quem atirar pontas de cigarros e charutos para o chão arrisca a ser punido com uma multa entre 25 a 250 euros, ao abrigo de uma lei publicada há um ano.

    A Lei nº 88/2019 de redução do impacto das pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros no meio ambiente aprova medidas para recolha e tratamento dos resíduos de tabaco e pune com coimas quem atirar beatas para a via pública.

    Ao abrigo da lei, as pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros contendo produtos de tabaco passam a ser equiparadas a resíduos sólidos urbanos e, por isso, fica proibido o seu “descarte em espaço público”.

    A lei foi publicada a 3 de setembro de 2019 e entrou em vigor no dia seguinte, mas previa um “período transitório de um ano a contar da data da entrada em vigor” para que as entidades pudessem fazer as adaptações necessárias.

    Relativamente às contra-ordenações, expressas no artigo 11º, para além das coimas entre 25 a 250 euros para quem atirar beatas para o chão, a lei determina é punível com coima mínima de 250 € e máxima de 1500 € as entidades responsáveis não procederem à colocação de cinzeiros ou à limpeza dos resíduos produzidos.

    Estas entidades incluem estabelecimentos comerciais, empresas que gerem os transportes públicos, autarquias, empresas concessionárias das paragens de transportes públicos, instituições de ensino superior, actividade hoteleira e alojamento local.

    O diploma prevê ainda que o Governo crie, no prazo de 180 dias a partir da entrada em vigor da lei, um sistema de incentivos, no âmbito do Fundo Ambiental, a promover campanhas de sensibilização dos consumidores para o destino responsável dos resíduos de tabaco, nomeadamente, pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros.

    A fiscalização é da responsabilidade da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), das câmaras municipais, Polícia Municipal, Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública, Polícia Marítima e das restantes autoridades policiais

    O valor das coimas será posteriormente será distribuído pelo Estado (50%), entidade autuante (20%) e entidade que instruiu o processo (30%).

     

     

     

    Para acompanhar e confirmar live, os dados sobre o estado do mar, podes usufruir da nossa rede de livecams e reports preparada para essa finalidade.

    Visita a nossa Loja Online, encontras tudo o que precisas para elevar o teu nível de surf!

    Segue o Beachcam.pt no Instagram

Tags
  • Multa
  • Portugal
  • cigarros
  • pontas de cigarro
  • Meio Ambiente
  • Governo
  • Fonte
    Redação
pub
similar News
similar
novembro 29
Sporting anuncia duas contratações para o team de surf
novembro 28
Algarve eleito o 'Melhor Destino de Praia do Mundo' pela primeira vez
novembro 27
Wavegarden dos Alpes vai abrir no início de 2021
novembro 28
Governo clarifica locais onde as autocaravanas podem aparcar e pernoitar
novembro 27
Homem reavê carteira que perdeu há 25 anos numa praia australiana
novembro 27
Forte de São Miguel Arcanjo vai estar encerrado nos próximos dias
novembro 27
Cordão dunar entre as praias de Quiaios e Murtinheira vai ser reforçado
pub