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O anúncio foi feito ontem pelo ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos. Os corais vermelhos da costa portuguesa vão passar a estar protegidos por legislação pesqueira e ambiental que está a ser preparada pelo Governo.

Ricardo Serrão Santos revelou aos jornalistas ao largo de Albufeira, distrito de Faro, que está já em consulta pública um novo decreto-lei sobre o licenciamento de pesca que irá conter um artigo especial com uma referência especial à proibição da pesca do coral vermelho.

"Temos de combater este flagelo de pesca ilegal e clandestina. É uma luta que temos de fazer”, frisou o ministro.

Durante uma visita a uma ação de mapeamento de habitats marinhos ao largo de Albufeira por investigadores do Centro de Ciências do Mar (CCMAR), que tem sede na Universidade do Algarve, o governante adiantou estar em conversações com o ministro do Ambiente e Ação Climática, João Matos Fernandes, para preparar um “decreto-lei especifico para esta espécie”, para que “fique abrangida pelas restrições e contraordenações do Ambiente, que são mais poderosas que as das pescas”.

A lei-quadro das contraordenações ambientais coloca em cinco milhões de euros os valores máximos a cobrar a uma entidade coletiva, enquanto uma contraordenação por pesca ilegal não ultrapassa os 50 mil euros.

O coral vermelho (‘Corallium rubrum’) é um animal filtrador com esqueleto calcário externo de crescimento extremamente lento (um milímetro por ano), mas já foram encontradas colónias na costa portuguesa com mais de 100 anos de idade. São muito vulneráveis a ameaças como a apanha ilegal, que já provocou efeitos devastadores, sobretudo no Mediterrâneo, para a produção de joalharia.

No Oceano Atlântico, a presença da espécie só está confirmada em Portugal. "Este coral é uma espécie muito importante do ponto de vista da biodiversidade, cria uma arquitetura especial, tem um crescimento muito lento e é o primeiro colapso registado de uma pescaria em Portugal”, disse Ricardo Serrão Santos.

A visita do ministro incluiu uma visualização em direto das imagens captadas por um robot submarino dos investigadores do CCMAR a 50 metros de profundidade e a seis milhas náuticas (cerca de 11 quilómetros) da costa no âmbito do mapeamento de habitats costeiros na zona de Albufeira, com o objetivo de recolher informação sobre a composição das comunidades, da sua estrutura populacional e do seu estado de saúde.

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