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  • Praia 'pet friendly' chega a Oeiras a partir de sábado
    25 junho 2020
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  • Fotografia
    Hércules Zolotoy
  • Fonte
    Redação
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  • Apesar da liberdade permitida, o acesso ao areal fica sujeito ao cumprimento de determinadas regras.
  • Em comunicado oficial divulgado hoje, a Câmara Municipal de Oeiras fez saber que o município terá uma praia 'pet friendly', isto é que permite a permanência de pessoas no areal acompanhas por animais domésticos, a partir de sábado, dia 27 de junho.

    O local escolhido é a Praia dos Pescadores, em Paço de Arcos, sendo esta uma iniciativa que surge no âmbito da política animal desenvolvida pela autarquia liderada por Isaltino Morais. 

    Como consequência desta nova iniciativa, a Câmara de Oeiras explica que a Praia dos Pescadores terá regras para a permanência dos animais domésticos no areal, bem como as condições de higiene adequadas.

    Em termos de condições de higiene, o município garante a limpeza regular da praia, dispensador de sacos para dejetos caninos, área limitada para pessoas acompanhadas por animais de estimação, sinalética e bebedouro.

    No que diz respeito a regras a cumprir, os utilizadores da praia, quando acompanhados de cães, ficam sujeitos ao cumprimento da legislação em vigor: 

    - "O uso de coleira ou peitoral e açaimo ou trela;

    - Obrigatoriedade de se fazer acompanhar do respetivo Documento de Identificação do Animal de Companhia (DIAC) ou Passaporte do Animal de Companhia (PAC) ou, nas situações legalmente previstas, do Boletim Sanitário de Cães e gatos. No DIAC, PAC ou Boletim Sanitário devem constar os atos de profilaxia médica obrigatórios;

    - Obrigatoriedade de recolha dos dejetos;

    - Não é permitida a utilização da praia por animais que se encontrem feridos ou doentes, em cio, grávidas, a amamentar, ninhadas em período de aleitamento;

    - Os animais devem ser protegidos de condições ambientais ou climáticas adversas, nomeadamente da chuva, do frio, do calor, das correntes de ar e da excessiva exposição solar. As mesmas vão estar expostas na entrada da praia num painel informativo alusivo ao projeto."

    No que diz respeito às condições de circulação de cães de raça potencialmente perigosa ou animais perigosos, definidos em lei específica, estes devem obedecer às seguintes situações: 

    - "Cumprir os requisitos constantes do DL 315/2009 de 29 de Outubro, alterado e republicado pela Lei nº 46/2013 de 4 Julho. Alerta-se ainda para a obrigatoriedade destes animais terem de possuir um seguro de responsabilidade civil, destinado a cobrir os danos causados por estes, devendo os seus detentores fazerem-se acompanhar pelo respetivo documento comprovativo;

    - Os canídeos de raça potencialmente perigosa ou os animais perigosos devem estar registados e licenciados, devendo os detentores fazer-se acompanhar do respetivo documento comprovativo, emitido pela Junta de Freguesia respetiva;

    - Para além da trela obrigatória, é ainda necessário açaimo funcional (que não permita comer nem morder), sendo que a trela deverá ser curta, até 1 metro de comprimento, e deverá estar fixa a coleira ou a peitoral."

     

     

     

     

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