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Em resposta enviada à agência noticiosa Lusa, a autarquia liderada por Carlos Carreiras adiantou que, tal como a Capitania do Porto de Cascais, não possui meios humanos ou materiais para assegurar o controlo do acesso e cumprimento das regras de distanciamento social nas praias, durante a época balnear.

“A Capitania de Cascais tem 18 efectivos [no verão] para vigiar o terreno e, neste caso, o terreno é uma área de jurisdição que abrange 77 quilómetros de costa em quatro municípios. É injusto colocar o ónus de enforcement [execução, em tradução livre] destas novas regras sobre eles”, referiu o Município de Cascais.

Para a câmara cascalense, é “irrealista” os nadadores-salvadores virem a desempenhar funções da Polícia Marítima, uma vez que não têm competências legais para tal.

A autarquia observou ainda que o Governo deve garantir ferramentas para assegurar a fiscalização e a implementação da lei relativamente à reabertura das praias, para não colocar em risco a segurança das pessoas, bem como envolver as autarquias nos grupos de trabalho técnicos.

Segundo a Câmara de Cascais, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) participa nos grupos de trabalho, mas não tem conseguido reflectir as especificidades da realidade dos diferentes tipos de litoral.

Ainda com várias dúvidas sobre a reabertura das praias, a autarquia sublinhou que o processo tem de ser feito de forma gradual.

“Por exemplo, equacionamos, numa primeira fase, permitir o acesso à praia para a prática de desporto ou passeios [caminhada, corrida, surf], porém sem grupos e sem permanência no areal ou parques de estacionamento”, indicou.

Atendendo à conjuntura económica, a reabertura das praias poderá contemplar soluções diferenciadas para estabelecimentos comerciais, paredão e areal, segundo o município. Pode-se dar o caso de atividades comerciais associadas à praia reabrirem ainda antes da reabertura dos areais.

O município de Cascais lembrou ainda que tem estado em permanente contacto com os concessionários, as escolas de surf, a Capitania do Porto de Cascais, as associações de nadadores-salvadores, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a delegada regional de saúde para “identificar as melhores soluções possíveis tendo em conta o contexto actual”.

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