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  • Ministério Público descarta responsabilidade na queda de arriba em Albufeira
    17 dezembro 2019
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  • Foi recusado o pagamento de 911 mil euros de indemnização aos familiares das vítimas.
  • Decorreram ontem as alegações finais do julgamento da derrocada da arriba na Praia Maria Luísa (Albufeira), que ocorreu em agosto de 2009 e vitimou cinco pessoas. 

    Nas alegações finais, o Ministério Público disse que não existem culpados nem responsabilidade por parte do Estado, pois tudo resultou de um "fenómeno natural e imprevisível", de acordo com informação divulgada pelo jornal 'Público'. 

    Para a procuradora, não existindo uma lei que obrigue a fazer de outra maneira, nenhum funcionário público pode ser considerado negligente, a não ser os banhistas que poderão ter ignorado a sinalética existente. É assim recusado o pagamento da 911 mil euros de indemnização, que é exigida pelos familiares das vítimas.

    Isto apesar de, segundo o 'Público', o antigo diretor regional da Administração Hidrográfica do Algarve, Sebastião Teixeira, ouvido na qualidade de testemunha, ter admitido que as placas de sinalização alertando para o perigo de derrocada da arriba só foram colocadas quatro anos depois do acidente. 

    "Vieram à tona muitos factos e provas, que infelizmente deveriam ter sido levados em conta há 10 anos atrás, no âmbito do inquérito-crime. São provas e factos que vieram revelar gravíssimas falhas e omissões por parte do Estado naquilo que lhe competia, que era informar convenientemente os seus cidadãos dos riscos que corriam aos estarem nas imediações daquelas pedras", disse à 'SIC', Pedro Proença, advogado da família de quatro das cinco vítimas mortais.   

     

     

     

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