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Na passada terça-feira foi noticiado que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada (TAF) mandou suspender provisoriamente o início das dragagens no estuário do Sado — que deveriam ter começado na quarta-feira — na sequência de uma providência cautelar.

Apesar desta ação, a verdade é que as dragagens no estuário do Sado, no âmbito do projeto de melhoria das acessibilidades marítimas ao porto de Setúbal, começaram ontem à noite, cerca das 21h00. Confirmou esta sexta-feira à agência Lusa o capitão do porto, Paulo Alcobia Portugal.

Após o levantamento da suspensão das dragagens devido a uma providência cautelar, que deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Almada, ficaram reunidas todas as condições legais para o início dos trabalhos, que começaram pelas 21h00 de quinta-feira”, disse o responsável.

Segundo o comandante, os primeiros sedimentos dragados, tal como tinha já sido anunciado pela Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS), “vão ser depositados na zona de ampliação do Porto de Setúbal, junto ao terminal ro-ro, de embarque/desembarque de automóveis”.

O projeto de melhoria das acessibilidades marítimas ao Porto de Setúbal prevê a retirada de cerca de 6,5 milhões de metros cúbicos de sedimentos do estuário do Sado, que deverão ser depositados em três locais distintos: uma parte junto ao terminal ro-ro, para expansão dos terminais portuários de Setúbal, outra a sul da barra e uma terceira, a mais polémica, na zona da Restinga, que constitui uma das principais zonas de captura para uma comunidade de cerca de 300 pescadores.

O projeto da administração portuária de Setúbal tem sido muito contestado por algumas empresas do setor turístico e diversas associações cívicas e de defesa do ambiente – Associação Zero, Ocean Alive, Greve Climática Portugal, Clube da Arrábida e SOS Sado -, que reconhecem a necessidade de se fazerem regularmente dragagens de manutenção, mas contestam a dimensão do projeto de melhoria das acessibilidades.

Por outro lado, as associações de pesca de Setúbal não aceitam a deposição de dragados na Restinga, perto de Tróia, precisamente uma das zonas indicadas para esse efeito na Declaração de Impacte Ambiental emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente.

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