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As dragagens no Estuário do Sado, no âmbito do projeto de melhoria das acessibilidades marítimas ao Porto de Setúbal, devem começar na semana de 9 a 15 de dezembro, revelou ontem à agência noticiosa Lusa a administração portuária.

“Os trabalhos relativos à primeira fase do projeto decorreram dentro da normalidade, encontrando-se praticamente concluídos, permitindo criar as condições para avançar com os trabalhos de dragagem na semana de 9 a 15 de dezembro”, disse a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS), questionada sobre a data prevista para o início das dragagens.

Na resposta escrita a perguntas da Lusa, a APSS adianta que, “dos 3,5 milhões de metros cúbicos de dragados, cerca de metade serão colocados no aterro a nascente do Terminal Ro-Ro e os restantes nos locais de deposição constantes da DIA, Declaração de Impacte Ambiental”.

A APSS refere ainda que “tem estado particularmente atenta às preocupações manifestadas pelas associações de pescadores, com as quais está a trabalhar no sentido de encontrar uma solução que, assegurando o cumprimento da DIA, salvaguarde os interesses da comunidade piscatória de Setúbal”. “Neste sentido os trabalhos de deposição dos sedimentos iniciar-se-ão pela zona do aterro a nascente do Terminal Ro-Ro”, lê-se na resposta.

Apesar da garantia da APSS de que continua empenhada em encontrar uma solução que salvaguarde os interesses dos pescadores, a SESIBAL, Cooperativa de Pesca de Setúbal, Sesimbra e Sines, diz não ter conhecimento de qualquer alternativa à localização prevista na DIA para a deposição de dragados, na zona da Restinga, perto de Troia, zona que os pescadores dizem ser fundamental para a reprodução e captura de diversas espécies, bem como para o sustento de centenas de pescadores.

“A SESIBAL, Cooperativa de Pesca de Setúbal, Sesimbra e Sines, não pode aceitar os locais previstos para os despejos de dragados na fase A e B, na zona da Restinga, perto de Troia, que terá fortes implicações para a biodiversidade das espécies piscícolas como o choco, linguado, raia, polvo, pregado, salmonete, sardinha e cavala, e que também põe em causa a navegabilidade das embarcações de pesca naquela zona”, disse à agência Lusa o presidente da SESIBAL, Ricardo Santos.

“Na minha opinião, as dragagens previstas para o estuário do Sado inserem-se numa estratégia das administrações portuárias de Lisboa e Setúbal — que têm a mesma presidente (Lídia Sequeira) —, com o objetivo de criar condições para a retirada dos contentores do porto de Lisboa e de os colocar em Setúbal”, acrescentou Ricardo Santos, convicto de que a concretização desta estratégia “vai favorecer o turismo na zona de Santa Apolónia, em Lisboa, mas vai também prejudicar o desenvolvimento turístico da cidade de Setúbal”.

A agência Lusa tentou também ouvir outra organização de pesca de Setúbal, a Bivalmar, que inicialmente também contestou a deposição de dragados perto de Troia, mas tal não foi possível.

Nos últimos meses, a APSS tem falado apenas da retirada de 3,5 milhões de metros cúbicos de areia, mas o projeto inicial de melhoria das acessibilidades marítimas ao porto de Setúbal previa a dragagem de cerca de 6,5 milhões de metros cúbicos de areia do estuário do Sado, que deveriam ser depositados em três locais distintos: uma parte junto ao terminal ró-ró, para expansão dos terminais portuários, outra a sul da barra e uma terceira, a mais polémica, na zona da Restinga.

A Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos aprovou, em janeiro, a licença (TUPEM — Título de Utilização Privativa de Espaço Marítimo) para a deposição dos dragados no âmbito dos trabalhos para melhoria das acessibilidades marítimas ao porto de Setúbal na zona da Restinga, o que motivou o protesto das organizações de pesca locais.

Um mês depois, em 21 de fevereiro, a APSS garantiu publicamente que não iria permitir a deposição de dragados naquela zona até que houvesse uma “solução de consenso com os pescadores”, posição que hoje foi reiterada pela administração portuária de Setúbal.

Na avaliação prévia dos impactes ambientais do projeto de melhoria das acessibilidades marítimas ao porto de Setúbal, a APA — Agência Portuguesa do Ambiente considerou um conjunto de atividades económicas, entre as quais a pesca, a apanha de bivalves, a aquacultura e a salinicultura, mas, ao contrário do que dizem os pescadores, concluiu que o impacto da deposição de dragados na zona da Restinga seria “pouco significativo”.

Além dos pescadores, também algumas organizações e associações cívicas e de defesa do ambiente contestam a realização das maiores dragagens de sempre no rio Sado, que dizem poder ter consequências imprevisíveis para a biodiversidade e para a sobrevivência da comunidade local de golfinhos roazes-corvineiros, bem como para diversas atividades económicas ligadas aos setores da pesca e do turismo.

Ao longo dos últimos meses foram interpostas várias providências cautelares, pelo Clube da Arrábida, movimento cívico SOS Sado e também pelo Grupo Pestana, que tem interesses turísticos na região, para tentar travar o projeto de melhoria das acessibilidades marítimas ao Porto de Setúbal, mas, até agora, nenhuma obteve decisão favorável, pelo que nada impede a administração portuária de Setúbal de avançar com as dragagens.

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