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  • Macau aprova primeira lei de restrição de sacos de plástico
    09 agosto 2019
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  • Os deputados defendem a necessidade de alargar as restrições a outros materiais plásticos.
  • A Assembleia Legislativa de Macau aprovou ontem, na especialidade, a primeira lei de restrição ao uso dos sacos de plástico no território asiático. Uma medida que foi aplaudida pelos deputados locais.

    "É um passo de iniciação. Tarde, mas é um primeiro passo”, afirmou, no início do debate da proposta de lei, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário.

    Alguns deputados defenderam a necessidade de alargar as restrições a outros materiais plásticos frequentemente usados no comércio local, como esferovite, película aderente, palhinhas, caixas e talheres, enquanto outros parlamentares chamaram a atenção para a importância de informar e sensibilizar a população para esta questão.

    "Vamos tentar acelerar os nossos trabalhos para não ficarmos atrás de regiões vizinhas (…) vamos alargar o âmbito da lei, por exemplo às palhinhas de plástico. Tenho confiança de que o próximo Governo tomará a iniciativa de alargar o âmbito da lei", disse Raimundo do Rosário.

    A taxa a cobrar por cada saco de plástico, de uma pataca (cerca de 10 cêntimos do euro), será determinada por despacho do chefe do executivo, no âmbito desta proposta de lei, indicou o responsável.

    A cobrança da taxa aplica-se a todos os tipos de sacos de plástico, mas a lei prevê excepções por razões de higiene e segurança, no caso de produtos alimentares e medicamentos não previamente embalados.

     

     

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