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  • Revogada decisão sobre fim dos furos de petróleo no Algarve
    26 fevereiro 2019
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  • A Plataforma Algarve Livre de Petróleo emitiu um comunicado sobre esta decisão, adiantando que está “a considerar as opções ao nível jurídico“.
  • O Tribunal Central Administrativo do Sul revogou esta terça-feira a decisão do Tribunal de Loulé que deferia a providência cautelar da Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) para travar os furos de prospeção petrolífera em Aljezur, no Algarve. Esta inesperada reviravolta judicial foi anunciada pela própria PALP.

    A PALP classifica o acórdão do Tribunal Central Administrativo sobre a suspensão de eficácia do Título de Utilização Privativa de Espaço Marítimo (TUPEM) como um “retrocesso” e alega que, com esta decisão, aquele tribunal “optou por ignorar o direito ao princípio da precaução previsto na Lei de Bases do Ambiente de 2014”.

    A Plataforma Algarve Livre de Petróleo emitiu um comunicado sobre esta decisão, adiantando que está “a considerar as opções ao nível jurídico“, tendo a decorrer simultaneamente duas ações, uma contra o Ministério do Mar e outra contra o Ministério do Ambiente, ambas fundamentadas no impacto negativo para a região deste furo petrolífero”.

    Após vários meses de luta, a 12 de agosto do ano passado, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé deferiu uma providência cautelar interposta pela PALP, suspendendo a licença para prospeção que havia sido atribuída à ENI/GALP e inviabilizando o avanço do furo de prospeção de petróleo, que estava previsto ser feito a partir de setembro, em Aljezur.

    Semanas depois, no final de outubro, a Galp e a Eni anunciaram que tinham decidido abandonar o projeto de prospeção de petróleo em Aljezur, na área denominada por Bacia do Alentejo, já que “as condições existentes tornaram objetivamente impossível” prosseguir as atividades de exploração.

    Entretanto, nem tudo são más notícias até ver. Isto porque a Galp já reagiu à decisão do Tribunal Central Administrativo, afirmando que não voltará atrás com intenção de desistir do projeto de exploração petrolífera em Aljezur. “A decisão vem dar razão ao consórcio Eni/Galp no que respeita à providência cautelar interposta por várias organizações, que travou os trabalhos de prospeção de hidrocarbonetos ao largo da costa portuguesa”, frisou a Galp em comunicado. 

    “No entanto, esta decisão judicial em nada vem alterar a decisão do consórcio de renúncia voluntária à concessão. A Galp lamenta, uma vez mais, que este processo tenha impossibilitado a avaliação dos recursos energéticos no espaço 'offshore' marítimo do país, um projeto que representava uma clara oportunidade para o desenvolvimento económico de Portugal e para a redução do seu défice energético e comercial”, rematou.

    Ainda assim, a PALP promete não baixar os braços e refere que aguarda resposta a um pedido de esclarecimento da situação dos contratos que terminaram a 31 de janeiro e do TUPEM, cujo prazo também expirou em janeiro. Mais, na sequência da dificuldade em aceder a informação de interesse público ambiental, a PALP decidiu submeter uma queixa às Nações Unidas fundamentada no incumprimento da Convenção de Aarhus por parte do Governo.

    Esta é uma luta que tem unido a comunidade surfista e das ondas e que, para já, tem conseguido evitar que a exploração petrolífera avance no Algarve. Mas não é uma luta só portuguesa, pois ainda recentemente se iniciou uma campanha na Austrália contra a intenção de uma petrolífera norueguesa, a Equinor, iniciar a explorar petróleo na costa sul do país em 2020. Nomes como Mick Fanning, Joel Parkinson ou Taj Burrow já vieram a público opor-se à situação.

     

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