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O governo aprovou esta quinta-feira o diploma que vai permitir que todos os estudantes de todas as instituições do ensino superior que sejam também desportistas beneficiem do estatuto de estudante-atleta. Os estudantes que beneficiarem deste estatuto vão passar a ter “direitos mínimos” como alterar a data dos exames ou a permissão de faltas.

Anteriormente apenas os atletas de alta competição poderiam usufruir de tais direitos, sendo que agora a lei irá também abranger todo e qualquer estudante que pratique atividades desportivas. A Federação Académica do Desporto Universitário (FADU) já veio a público congratular-se com esta aprovação, sublinhando “mais um passo para a valorização social do desporto”.

“Vigorando há já alguns anos um sistema de apoios aos estudantes que são atletas de alto rendimento ou que integram com regularidade seleções nacionais, é chegado o momento de alargar o apoio a outros estudantes atletas, contribuindo para a melhoria da conciliação dos planos de estudo, de treino e de competição de jovens que pretendam um envolvimento em prática desportiva no quadro da organização do desporto no ensino superior”, lê-se no comunicado da reunião de Conselho de Ministros.

Uma nota do Ministério da Educação, que trabalhou o diploma em conjunto com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, refere ainda que o estatuto agora criado representa um “estímulo, sem precedentes, para o envolvimento dos estudantes em atividades desportivas em representação das suas instituições do ensino superior” e que “promove um aumento efetivo do número de estudantes” a praticar desporto universitário.

“No quadro de autonomia pelo qual as instituições do ensino superior se regem, o Governo incentiva, deste modo, medidas de apoio à carreira dual, quer para atletas universitários, quer para atletas de alto rendimento e seleções nacionais. Consubstancia-se a prioridade na articulação e compatibilização da atividade desportiva com a escola, reconhecendo-se a atividade física e desportiva como parte fundamental integrante na formação do estudante, enraizando hábitos saudáveis ao longo da vida”, lê-se na nota do Ministério da Educação.

Além do envolvimento dos dois ministérios, participou ainda no desenvolvimento do estatuto o Instituto Português do Desporto e da Juventude “no acompanhamento e caracterização dos universos desportivos”. Segundo a nota do Ministério da Educação foram ouvidos o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) e o Conselho de Reitores das Universidades Portugueses (CRUP).

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