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  • Mineração nos Açores: ''tema fonte de conflito''
    26 março 2018
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  • ''O texto do Sr. Tiago Garcia (...) não responde a quase nada do que é importante no meu artigo inicial.''
  • Na sequência das notícias da semana passada, sobre a ameça de uma futura exploração mineira em mar português, eis que o BEACHCAM.PT publica a resposta de António Lima a Tiago Garcia do EurOCean, sobre mineração no mar dos Açores.

    "O Sr. Tiago Garcia, da EurOcean responde ao meu artigo, originalmente publicado no beachcam.meo.pt sobre mineração em mar profundo nos mares dos Açores.

    O artigo em questão, teve como ponto de partida um workshop sobre o tema, organizado pelo EurOcean, no qual tive a oportunidade de participar. Na sua resposta, o Sr. Tiago Garcia, dedica-se a apontar alegadas falsidades.

    A primeira falsidade apontada pelo Sr. Tiago Garcia e que ele procura desmentir prende-se com o facto de eu ter afirmado que, para os organizadores, a decisão sobre a mineração está tomada. Isso levou-o a ter de justificar e esclarecer a sua posição.

    Relembro o título do workshop: “Mineração em Mar Profundo no Atlântico Norte – Uma oportunidade para fazer as coisas bem feitas”.

    No meu texto inicial disse o seguinte: A mineração do mar profundo no Atlântico, ou seja, no mar dos Açores, é para avançar e o que se debate é apenas a forma como esta será realizada. A posição do EurOcean sobre o assunto em questão é pouco relevante, o que é relevante é que assumem a mineração do mar profundo como uma certeza.

    O texto do Sr. Tiago Garcia, para além de salientar a importância do RRI e de logo a seguir considerar que escrever e debater democraticamente este assunto enquadra-se no que classifica de jogos de poder, não responde a quase nada do que é importante no meu artigo inicial. Nada sobre os riscos da mineração para os ecossistemas e sobre outras atividades económicas, nada sobre a necessidade de existir mais conhecimento científico a nível mundial, nacional e regional sobre a matéria.

    Refere, no entanto o Sr. Tiago Garcia refere o seguinte, quando aos poderes dos Açores sobre o seu mar.

    O regime administrativo do governo dos Açores confere-lhe total poder em matérias ambientais, sem impor um limite sob a plataforma continental após 200 milhas.

    Saberá de certeza, o Sr. Tiago Garcia, que este tema foi fonte de conflito, que entretanto esfriou, entre o Governo Regional dos Açores e o Governo da República, conflito criado pela a Lei de Bases de Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo, aprovada em 2014 e que limita profundamente as competências da região no que diz respeito a instrumentos de planeamento que regulam os usos e atividades permitidos no mar dos Açores.

    Por essa razão, foi submetido, pelo Governo Regional dos Açores, um pedido de verificação de constitucionalidade do decreto-lei que regulamenta a referida Lei. O Tribunal Constitucional não deu razão ao Governo Regional dos Açores, num acórdão de 2016.

    Ora, é exatamente por isso que a posição do Governo Regional pode não ser suficiente para impedir a mineração nos mares dos Açores, apesar das prerrogativas do seu Estatuto Político-Administrativo. É também por isso que afirmo a necessidade de alterar a Lei de Bases de Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo, uma posição com a qual não percebi se o Sr. Tiago Garcia concorda.

    Uma última nota final. Diz o Sr. Tiago Garcia, a páginas tantas, no seu texto:

    Todas as visões valem o mesmo para nós (EurOcean), independentemente de quem as defende. Atingimos o nosso objectivo sempre que observamos cidadãos, pescadores, surfistas, cientistas, presidentes de câmara, membros do governo e directores de empresas a trocarem ideias nos nossos eventos. Não nos interessa que nenhuma causa vença.

    Agradeço ao Sr. Tiago Garcia a oportunidade de debater este assunto. Parece que o objetivo do workshop foi conseguido, embora o organizador pareça não ter ficado satisfeito com isso.

    António Lima

    26 de março de 2018"

    Podem sempre saber mais sobre a mineração marinha em Oceano Livre, ou através de algumas pesquisas na internet. Saibam também um pouco mais sobre a EMEPC, Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental.

    Fiquem atentos a mais informações nos próximos tempos, até lá cuidem e protejam os nosso mares!

     

    Ao que parece o nosso Ministério do Mar anda a ter encontros com famosas entidades "conservadoras da natureza". Esperemos, em nome do país claro, que sirvam de alguma coisa.

     

     

    Para acompanhar e confirmar live, os dados sobre o estado do mar, pode usufruir da nossa rede de livecams e reports preparada para essa finalidade.

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