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  • Ministérios do Mar e Economia protegem petrolífera?
    14 março 2018
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  • A questão foi levantada pela PALP., a Plataforma que engloba várias associações e municípios algarvios.
  • A questão foi levantada pela PALP. A Plataforma que engloba várias associações e municípios algarvios, alerta estarmos perante dois cenários possíveis: "ou a ENI está a mentir ou os Ministérios tomaram uma decisão, ocultando-a.

    Qualquer um deles é de extrema gravidade."

    De lembrar que a petrolífera ENI está acusada de corrupção directa no Cazaquistão, no Iraque, na Nigéria, no Uganda, na Líbia, no Gana, no Líbano, assim como é alvo de repetidas denúncias de descargas ilegais, até no seu país, a própria Itália.

    Em comunicado enviado pela PALP, pode-se ler que: "Está aberta até ao dia 16 de Abril a Consulta Pública promovida pela Agência Portuguesa do Ambiente, para fins de decisão sobre a sujeição ou não a Avaliação de Impacto Ambiental da sondagem/ do furo no mar em frente a Aljezur.

    Os elementos da PALP têm consultado documentos para participar nessa consulta de forma fundamentada.

    Ao analisar o documento em que a ENI solicita a prorrogação do prazo de prospecção dos contratos “Santola”, “Lavagante” e “Gamba” (documento que chegou ao nosso conhecimento há poucos dias e que anexamos) deparámo-nos com a afirmação, por parte daquela empresa, de que os Ministérios do Mar e da Economia terão decidido conjuntamente emitir uma Resolução Fundamentada, para anular a eficácia da Providência Cautelar interposta pela PALP, permitindo a continuação de trabalhos preparatórios por parte das concessionárias. Num outro documento, Elementos para apreciação prévia e decisão de sujeição a AIA, (ver documento em http://participa.pt/consulta.jsp?loadP=2160), ENI informa que "(...)   a Campanha de Monitorização Offshore foi executada entre agosto e setembro de 2017. O objetivo da campanha foi caracterizar o ecossistema marinho e avaliar a presença/ausência de ecossistemas marinhos vulneráveis, de acordo com as indicações da licença TUPEM. (...)" - esta actividade configura uma ilegalidade numa situação de existência de Providência Cautelar Administrativa.

    Estas informações e os documentos comprovativos da decisão ministerial não chegaram ao conhecimento do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, nem tão pouco nos foram comunicados pelos ministérios envolvidos, ou pela própria concessionária Eni.

    A decisão dos Ministérios poderá ou não existir, pelo que estes deverão esclarecer a situação, apresentando documentos e provas, o que já lhes solicitamos.

    Estamos perante dois cenários possíveis: ou a ENI não escreve a verdade ou os Ministérios tomaram aquela decisão, ocultando-a. Qualquer um deles é de extrema gravidade.

    Caso esta informação seja verdadeira, os factos poderão ter sido ocultados porque assim impediam a reacção judicial da PALP em tribunal, impediam igualmente a sua divulgação ao público em geral e favoreciam a ENI.

    A PALP  quer este assunto rapidamente esclarecido e está a agir em função disso. Divulgaremos mais informações quando as possuirmos."

     

    Fiquem atentos e participem aqui

     

     

     

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    Fotomontagem: Beachcam

    Foto: Rota Vicentina

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