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O Movimento de Cidadãos SOS Sado, no âmbito da providência cautelar já intentada, apresentou novo requerimento a pedir ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada para ser decretada a suspensão imediata da Empreitada de Melhoria da Acessibilidade Marítima ao Porto de Setúbal, depois de a APSS ter anunciado a previsão do arranque dos trabalhos para breve.

Segundo comunicado da organização, aquele organismo não é claro quanto a esta questão, mas foi avançando recentemente que “os trabalhos preparatórios da montagem do estaleiro já estão a decorrer”.

No contrato com a Mota-Engil, assinado em julho, está descrito que o início da empreitada acontecerá a 1/10/2018, mas no último despacho do TAF de Almada é referido que os trabalhos de dragagem irão começar em 8/01/2019. No entanto, em resposta a questões publicadas na página de Facebook da APSS e em algumas peças recentes na comunicação social é veiculado que as obras irão começar já no início de dezembro.

Face a essa atitude flagrante, o movimento SOS Sado volta a reiterar a urgência da suspensão.

De salientar que a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA, Agência Portuguesa do Ambiente e o Ministério do Ambiente, réus no processo interposto, não terão até ao momento apresentado argumentos que comprovem que as nove zonas protegidas não vão ser afetadas com a dragagem de 6 337 647,00 m3 de lamas e areias no Estuário do Sado e subsequentes dragagens de manutenção anual do canal intervencionado.

Nesse mesmo pedido ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, foi solicitado que seja apresentado o relatório económico que, alegadamente, tem servido para fundamentar as decisões que têm vindo a tomar.

O Movimento de Cidadãos SOS Sado continua empenhado nesta luta pela sobrevivência do ecossistema do estuário do Sado e a qualidade de vida dos setubalenses, contando com o apoio e a força de todos para vencer as ainda muitas batalhas a travar.

Recorde-se que, recentemente, o SOS Sado esteve reunido com o norte-americano Peter Neill, Fundador e Director do World Ocean Observatory (Observatório Mundial dos Oceanos) para analisar este tema.

O alerta foi feito devido ao risco destas obras porem em causa o ecossistema único do estuário do Sado com as dragagens para alargamento e aprofundamento do canal de navegação do Porto de Setúbal, para permitir a circulação de navios de maior calado. Prevê-se o deslocamento de 6 500 000 de metros cúbicos de areia do leito do rio, colocando a Reserva Natural do Estuário do Sado e toda a sua fauna e flora em perigo.

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Foto: https://caminhando.pt