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Por: SOS Quinta dos Ingleses

Petição contra o megaempreendimento na Quinta dos Ingleses baixa à Comissão do Ambiente no dia 20 de Setembro e SOS Quinta dos Ingleses avança com Providência Cautelar

A Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação convocou o SOS Quinta dos Ingleses - Vamos salvar a Praia de Carcavelos para uma nova audição, a ter lugar no dia 20 de Setembro de 2018  pelas 14H00 na Assembleia da República, na sequência da Petição n.º 526-XIII-3.ª "Em Defesa do Ambiente e Espaços Verdes em Carcavelos e Parede", actualmente com mais de 7250 assinaturas (http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT88710).

Através desta petição, criada pelo movimento SOS Quinta dos Ingleses – Vamos Salvar a Praia de Carcavelos, os subscritores contestam o megaempreendimento previsto no PLANO DE PORMENOR DO ESPAÇO DE REESTRUTURAÇÃO URBANÍSTICA DE CARCAVELOS - SUL (PPERUCS), que irá destruir a “Quinta dos Ingleses”, um dos últimos espaços verdes significativos do concelho de Cascais, e pôr em risco a praia de Carcavelos, a principal praia dos  concelhos de Lisboa, Oeiras, Sintra e Cascais, com condições únicas para a prática de surf e outros desportos náuticos, que podem ser irremediavelmente afectados pela construção megalómana prevista para aquela zona.

O SOS Quinta dos Ingleses – Vamos Salvar a Praia de Carcavelos opõe-se à construção em cima da linha de costa, no actual contexto de alterações climáticas e subida do nível do mar.

Recorde-se que, muito recentemente, tanto o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, como o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vieram exprimir a urgência em tomar medidas que possam contrariar a situação actual a nível ambiental.

Permitir a construção prevista no PPERUCS para a Quinta dos Ingleses é colocar em risco uma das maiores riquezas de Portugal (a sua orla marítima e as suas praias) e aniquilar um pulmão verde, substituindo-o na maior parte da área por edifícios com até 8 andares e um centro comercial que aniquilará o comércio tradicional da Parede e de Carcavelos.

O SOS Quinta dos Ingleses – Vamos Salvar a Praia de Carcavelos é A FAVOR de um Parque Urbano digno desse nome (à imagem do Parque da Cidade do Porto, cujo processo teve contornos semelhantes), da modificação integral do PPERUCS, da imediata suspensão do processo de licenciamento da construção, da realização de um estudo de impacto ambiental independente e rigoroso e da preservação do património histórico, recorrendo, se necessário, à expropriação de parte do terreno,de forma a garantir o uso público, o meio-ambiente, a mobilidade, a qualidade de vida e do ar, a estabilidade e o futuro da Praia de Carcavelos, a única e última grande praia que serve Lisboa.

Lembramos que noutras zonas do País a construção na linha de costa precipitou o avanço do mar e é hoje uma séria ameaça a praias famosas (como as da Costa de Caparica, de Esmoriz, Ovar, Furadoro, Costa Nova-Sul, Espinho, etc.), que só sobrevivem graças à alimentação artificial anual com areia, que custa milhões de euros aos bolsos dos contribuintes.

Salientamos ainda as conclusões do relatório encomendado pelo Governo português em 2014 (então PSD-CDS), que dava conta do acelerar do ritmo de subida do nível do mar, que duplicou desde o ano 2000 (atingindo em Cascais, os 4,1 milímetros por ano, entre  2000 e 2013), o que já leva a ponderar demolições e retirada de populações nas zonas de maior risco, e o facto de a impermeabilização dos solos ter vindo a potenciar o desaparecimento de praias mesmo na Linha do Estoril.

Refira-se também que, como tem vindo a ser realçado, a aprovação deste projecto ocorreu em circunstâncias escandalosas e pouco claras na Câmara Municipal de Cascais já que só foi possível por um voto, o de  Zilda da Silva, então Presidente da Junta de Freguesia de Carcavelos eleita pelo PSD, que votou a favor deste plano megalómano quando tinha sido mandatada para votar contra pela sua Assembleia de Freguesia – o que constituiu "uma das maiores traições à Democracia Representativa", no entender do Movimento SOS Quinta dos Ingleses.

O SOS Quinta dos Ingleses - Vamos salvar a Praia de Carcavelos considera também uma falácia, sem qualquer fundamento legal, a única razão apresentada pelo actual executivo da Câmara Municipal de Cascais (o pagamento de uma avultada indemnização) para apoiar este ataque brutal ao meio ambiente, à praia e aos desportos náuticos, à mobilidade e à qualidade de vida dos moradores de Carcavelos e da população da área metropolitana de Lisboa.

São estas questões que o SOS Quinta dos Ingleses - Vamos salvar a Praia de Carcavelos irá defender no dia 20 de Setembro na Assembleia da República.

O SOS Quinta dos Ingleses - Vamos salvar a Praia de Carcavelos está a preparar uma providência cautelar que dará entrada assim que possível, apelando à participação de todos os advogados especialistas em Direito Administrativo que se identifiquem com a causa para colaborar com o Movimento.

Além disso, outras medidas de protesto serão anunciadas em breve, ainda antes da ida ao plenário da Assembleia da República.

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