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O Clube da Arrábida entregou no Tribunal Administrativo de Almada uma providência cautelar de forma a travar o início das obras de dragagens de alargamento e aprofundamento do canal de navegação de acesso e ampliação do Porto de Setúbal que irão retirar do fundo do estuário do sado 6,5 milhões de metros cúbicos de areia.

Com a noticiada assinatura esta semana do auto de consignação do contrato para a execução das dragagens do Porto de Setúbal, a Ministra do Mar deu oficialmente luz verde a esta arriscada e incompreensível obra pública, orçamentada em 25 milhões de Euros.  A Declaração de Impacto Ambienta (DIA) desta obra, realça entre muitos outros impactos negativos, o quase inevitável desaparecimento do que resta das praias da Arrábida,  o possível afastamento para sempre dos golfinhos roazes do Sado, assim como  um desequilíbrio de todo o ecossistema de zonas sensíveis, nomeadamente do Parque Marinho Luiz Saldanha.

Ver também: Ministério do Mar recorre contra cidadãos

A suposta discussão pública, que passou completamente ao lado da população de Setúbal e da Arrábida em especial, teve luz verde  da APA por entender que os impactos económicos que beneficiarão o  Porto de Setúbal, superam qualquer impacto ambiental negativo sobre as praias, a biodiversidade e o ecossistema do estuário do Sado. Apesar da opinião do Clube da Arrábida ser precisamente a contrária – esta obra pode eventualmente torna o Porto de Setúbal mais rico, mas torna Setúbal, e a Arrábida em especial, as suas populações e as suas riquezas naturais impares muito mais pobres.

O Clube da Arrábida, associação sem fins lucrativos constituída por residentes, utentes e comerciantes do Portinho da Arrábida, que nem sequer sabia ou foi convidada a participar na discussão pública da Avaliação de Impacto Ambiental, tem ao longo dos últimos 8 anos organizado diversas iniciativas para encontrar soluções que consigam reverter o dramático desassoreamento que afecta toda a costa da Arrábida.

Em 2011, organizou com o apoio do ICNF, da Câmara Municipal de Setúbal e do Ministério do Ambiente o colóquio “Desassoreamento da Arrábida, Causas e soluções” que contou com a participação dos maiores peritos nacionais em erosão costeira e que viria a ser publicado em livro.    Este trabalho concluiu que perante a fragilidade de todo o ecossistema do estuário do Sado, seria necessário a realização de um estudo de impacto ambiental antes de se efectuar qualquer intervenção para defesa das praias.  Infelizmente apesar de intermináveis contactos por parte do Clube da Arrábida, nenhuma das referidas entidades, nem a própria APA se dispôs a financiar o necessário estudo.

Perante a total falta de respostas, o Clube da Arrábida solicitou ao LNEG em 2017, um parecer sobre a situação da Praia do Portinho da Arrábida, que concluiu que a praia perdeu cerca de 70% dos seus areais, em parte devido às obras regulares de fixação do canal de navegação levadas a cabo pela APSS. Esta gravíssima conclusão é agora confirmada pelo EIA, e pela própria APA na DIA, que confirma que a obra irá “causar um efeito sumidouro que poderá fazer desaparecer as praias da Arrábida”.

Ver também: Autarcas e cidadãos pedem demissão da APA

A presente Providência Cautelar visa solicitar que o Tribunal ordene a imediata suspensão da execução das obras de dragagens até que se demonstre, com base científica, alicerçada em estudo plurianual de monitorização da circulação de sedimentos (areia) no Estuário do Sado e de aprofundado estudo da colónia de golfinhos, que:

-  as dragagens não vão matar (ou fazer fugir para sempre) a colónia de golfinhos do Estuário do Sado;

- as dragagens não vão fazer desaparecer a já pouca areia  das praias de Alportuche, Pilotos, Portinho da Arrábida, Creiro, Monte de Areia, Galapinhos, Galápos, Figueirinha, Troia e Baixios de Troia;

- as dragagens não vão obrigar à construção de pontões de cimento em Tróia como os que existem na Costa da Caparica.
 
Esta posição do Clube em defesa de valores e bens que a todos os sadinos diz respeito e que todos devem defender, é a actuação coerente com aquele que é e sempre foi os seu principal objectivo: a defesa intransigente do PNA e de todos os que nele moram ou que dele disfrutam.

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