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- Tribunal de Loulé decide que petroliferas não podem iniciar furo de prospeção ao largo de Aljezur
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Como é de conhecimento Público a Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) interpôs uma Providência Cautelar em tribunal. O processo tem decorrido no tribunal de Loulé e foi hoje conhecida a decisão.
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De acordo com Rosa Guedes, porta-voz da PALP, o tribunal decidiu suspender a “licença” (Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo) para prospeção que havia sido atribuída à ENI/GALP e assim impedir o prosseguimento de quaisquer trabalhos de prospeção ou execução da mesma.
“Valeu a pena o esforço de tantos cidadãos e entidades, pois esta decisão beneficia, sem dúvida o nosso país. Vamos continuar a trabalhar para que a exploração de petróleo em Portugal não venha a acontecer”, adiantou Rosa Guedes.
Segundo João Eduardo, porta-voz da MALP (Movimento algarve Livre de Petróleo), “É uma enorme derrota do Governo de António Costa que contra tudo e contra todos quis avançar com a exploração de petróleo no Algarve. E é uma enorme vitória da luta cidadã que se manteve firme na luta contra a prospeção e exploração de petróleo do Algarve. Agora é preciso acabar com estes contratos de exploração de petróleo na Costa Vicentina. Parabéns à Plataforma Algarve Livre de Petróleo. Rasgar os contratos em nome do interesse público é o que agora falta fazer.”
No entanto esta decisão do Tribunal de Loulé não tem um caracter definitivo, pois o contrato ainda está em vigor.
No passado dia 4 de Agosto centenas de pessoas acorreram à Praia da Cova do Vapor para demonstrar a sua insatisfação com a exploração de combustíveis fósseis em Portugal e apoiar a transição para uma economia e sociedade regenerativas.
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Foto - CM Aljezur
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