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Tribunal dá razão a cidadãos sobre Petróleo no Algarve03 julho 2018
- A Providência Cautelar está assim novamente em vigor, significando que o consórcio ENI/Galp não pode executar trabalhos de nenhuma ordem.
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O consórcio ENI/Galp fica impossibilitado de realizar trabalhos prospectivos de petróleo e/ou gás.
O Tribunal Administrativo de Loulé deu razão à contestação que a PALP entregou, no dia 24 de Maioi, contra a Resolução Fundamentada dos Ministérios do Mar e da Economia que tinha levantado os efeitos da Providência Cautelar.
O Tribunal Administrativo de Loulé , por despacho de 29/06/2018, considerou que os interesses invocados pelos ministérios do Mar e da Economia são "interesses económicos e de cumprimento contratual", pelo que confirmou a ineficácia dos actos de execução que o consórcio ENI/Galp entretanto realizaram, dando razão à PALP.
Este fim de semana há protestos contra o petróleo a nível nacional
A Providência Cautelar está assim novamente em vigor, significando que o consórcio ENI/Galp não pode executar trabalhos de nenhuma ordem.
Esperamos agora que o tribunal tome uma decisão séria e iniba as petrolíferas ENI e Galp de praticarem quaisquer outros actos no âmbito daquele mesmo contrato sob efeito suspensivo da providencia cautelar.
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Fotografia: Rota Vicentina
Fotomontagem: Beachcam.pt
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