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O movimento cívico Peniche Livre de Petróleo, esteve hoje à tarde a ser ouvido no parlamento.

Na sequência da entrega da Petição pelo Cancelamento dos contratos de prospecção e produção de petróleo, em terra e no mar, em toda a faixa litoral do país, de Lisboa ao Porto, os primeiros signatários foram chamados à Assembleia da República para audição. A petição foi subscrita por 6 mil pessoas.

Na audição participaram os deputados João Torres (PS), Ângela Moreira (PCP), Margarida Balseiro (PSD), João Vasconcelos (BE) e Heitor de Sousa (BE).

A deputada Margarida Balseiro (PSD) valorizou a entrega da petição como acto de cidadania e mostrou preocupação com as questões ambientais apresentadas, tendo adiado o posicionamento do seu Grupo Parlamentar para o debate em Plenário que ainda não tem data marcada, mas que obrigará ao posicionamento de todos os grupos parlamentares. O deputado do PS, João Torres, afirmou a sua preocupação com a necessidade de garantir a transição energética e a meta de descarbonização da economia portuguesa até 2050 para carbono neutro. A deputada Ângela Moreira afirmou que o PCP não está contra a exploração de recursos que possam possibilitar que o país evolua, mas que as questões ambientais devem ser devidamente acauteladas. Os deputados João Vasconcelos (BE) e Heitor de Sousa (BE), valorizaram o papel que os movimentos sociais têm tido em todo o país em oposição à instalação da indústria de gás e petróleo em Portugal e prometeram apresentar uma iniciativa legislativa que vá de encontro aos motivos da Petição, a ser agendada para o momento da subida a plenário da respectiva petição.

Na audição não estiveram presentes, infelizmente, representantes dos partidos PAN, Verdes e CDS.

Em anexo consta a intervenção de abertura, com exposição de motivos, por parte do porta-vos do Peniche Livre de Petróleo e primeiro signatário, Ricardo Vicente.

Esperamos que a subida da nossa petição a Plenário, possibilite que a Assembleia da República e o Governo possam decidir em prol de um melhor futuro para o país e para as próximas gerações, cancelando os contratos de prospecção e produção de petróleo e preservando o ambiente.

« Exmos. Srs. Deputados, Srª deputadas,

Muito obrigado por nos receberem aqui hoje nesta audição sobre a petição “pelo cancelamento dos contratos de prospeção e produção de petróleo na bacia de Peniche e na bacia lusitânica”, promovida pelo movimento Peniche Livre de Petróleo. Somos os primeiros subscritores de uma petição assinada por 6 mil pessoas que se juntaram para dizer não à instalação da indústria petrolífera no nosso território. Esta petição foi lançada em Agosto e entregue na Assembleia da República em Dezembro de 2016.

Na época estavam em vigor 6 contratos de prospecção e produção de petróleo na faixa litoral Lisboa-Porto: 4 no mar, na Bacia de Peniche, com o consórcio Repsol / Kosmos / Galp / Partex; 2 em terra, na Bacia Lusitânica, abrangendo todos os concelhos localizados entre as Caldas da Rainha e Soure. Actualmente os contratos da Bacia de Peniche não estão em vigor e sabe-se que a Galp solicitou a exclusividade de um destes contratos, designado Camarão, que se localiza entre a Figueira da Foz e o Porto. Em Terra, a empresa Australis Oil & Gas, anunciou que vai realizar o seu primeiro furo para prospecção de petróleo e gás durante o ano 2019, em Aljubarrota, concelho de Alcobaça. Está agora aberta uma consulta pública sobre a necessidade de sujeição deste processo a Avaliação de Impacto Ambiental, que, como habitual, foi pouco divulgada. Por acaso, o período de consulta pública termina amanhã.

O que pode significar a implementação da indústria petrolífera neste local?

Em Aljubarrota, no local de prospecção identificado no relatório da Austrális, nascem dois afluentes do Rio Alcoa, ambos da margem direita: o Rio de S. Vicente e o Rio da Ponte Jardim.

As nascentes do Rio de S. Vicente ocupam uma parte significativa da área prevista para prospecção, e formam o referido Rio que se desenvolve no sentido Nascente-Poente, atravessando a freguesia da Maiorga nas suas principais áreas agrícolas: o vale entre a Boavista e a Maiorga, e os Campos do Valado. O rio acaba por desaguar no Rio Alcobaça próximo da localidade de Valado dos Frades, tendo alimentado ao longo do seu curso milhares de hectares de campos agrícolas. Já o Rio da Ponte Jardim, menos caudaloso, é um afluente do Rio Alcoa a montante da Cidade de Alcobaça.

O risco de derrame de hidrocarbonetos e outros agentes químicos encontrará nestes dois rios um poderoso veículo para afectar a vida natural, agrícola e social da região. No caso do Rio de S. Vicente trata-se essencialmente da contaminação de vastas áreas agrícolas, mas no caso do Rio da Ponte Jardim, a sua contaminação poderá levar à dispersão de poluentes no Rio Alcoa atravessando a Cidade de Alcobaça e o concelho até ao mar, a Sul da Nazaré.

A prospeção e a extracção a elevadas profundidades, traz ainda riscos adicionais para as águas subterrâneas. O concelho é habitualmente abastecido pelo sistema de Castelo de Bode, mas num quadro futuro com secas mais severas consequentes das alterações climáticas poderá ser necessário abastecer a população local a partir dos recursos hídricos subterrâneos.

O perigo que paira em torno do concelho de Alcobaça é apenas um exemplo entre muitos, num país onde a indústria petrolífera não tem qualquer historial de produção. Um país considerado hotspot da biodiversidade mundial, um país rico em recursos naturais e com elevadíssimo potencial para produção de energias renováveis.

Relembro os considerandos que constam da nossa petição:

Os riscos ambientais e socioeconómicos desta atividade são muito elevados, como demonstraram os acidentes que ocorreram no Golfo do México e em Michigan, em 2010, entre muitos outros;

Os contratos foram negociados e assinados sem consulta pública, num processo pouco transparente;

Dado que o combate às alterações climáticas exige que 80% das atuais reservas de energia fóssil se mantenham no subsolo, os territórios sem historial petrolífero devem manter-se intocáveis, preservando recursos – Relembro a meta estabelecida pelo actual Governo, para ter um país carbono neutro até 2050;

Portugal deve dar total prioridade à produção de energias renováveis, pois pelos seus recursos endógenos é um dos países europeus com maior potencial de produção;

Além dos riscos sociais e ambientais que nos fazem temer pelo nosso futuro, os contratos em causa têm contrapartidas financeiras insignificantes para o Estado português.

Não podemos aceitar e temos muita dificuldade em compreender quem o defenda, o país não tem nada a ganhar em entrar neste comboio em fim de linha. Quando o mundo começa a dar sinais de mudança rumo às energias renováveis, porque havemos nós de querer entrar neste futuro obsoleto?

Com os serviços de ecossistema cada vez mais valorizados para o bem-estar, para o sucesso social, ambiental e económico das comunidades, o que nos leva a aceitar a destruição ambiental em Portugal e a comprometer o nosso futuro?

Vivemos o momento em que todas as decisões ainda são possíveis. Está ao alcance de todos os deputados hoje aqui presentes e desta Comissão como um todo, propor medidas concretas que possam mudar o rumo dos acontecimentos e garantir avanços significativos do ponto de vista da preservação ambiental.

As alterações climáticas não são uma miragem, já cá estão e fazem-se sentir. Secas mais severas e frequentes, perda de biodiversidade, mais inundações, mais eventos extremos. Impedir que as alterações climáticas destruam o mundo como o conhecemos não se trata de um assunto dos outros, tem que ver com as escolhas que cada Governo faz. Permitir a instalação desta indústria em novos territórios não contribui para a solução, só dificulta.

Por todos estes motivos, os 6 mil peticionários da nossa petição, apelam à Assembleia da República, enquanto órgão constitucional representativo dos cidadãos portugueses, que desencadeie as ações necessárias para cancelar os contratos de Prospeção, Pesquisa, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e suspender os trabalhos em curso na Bacia de Peniche e na Bacia Lusitânica, no mar e em terra, localizadas ao longo de toda a faixa litoral, entre Lisboa e Porto. Esta não é uma medida suficiente por si só, mas trata-se de um passo fundamental para garantir a necessária transição energética para energias limpas, para um futuro limpo. »

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Fotografias e Fontes: PLP