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A Câmara Municipal de Cascais anunciou esta terça-feira a criação de uma Área Marinha Protegida, que será a segunda no país e a primeira a existir na região da Grande Lisboa. A área compreende cerca de 2 km de linha costeira e um quarto de milha náutica e liga situa-se entre as praias da Parede e S. Pedro do Estoril e será chamada de Área Marinha Protegida das Avencas.

Esta área já detinha o estatuto de Zona de Interesse Biofísico das Avencas (ZIBA), mas, agora, o estatuto de proteção mudou, depois de uma recente alteração no POOC que permitiu alargar os limites laterais da ZIBA. Segundo se pode ler no comunicado publicado no site da CM Cascais, esta AMP “foi criada por Cascais para salvaguarda dos seus valores naturais e elevada biodiversidade”.

A cerimónia de assinatura será pelas 14h30 no Centro de Interpretação Ambiental da Pedra do Sal, junto à Praia de S. Pedro do Estoril. É nesta apresentação que será divulgada todo o plano para esta área - o que vai mudar, que medidas reforçadas são estas e qual a estratégia definida pela autarquia.

“Com esta alteração a autarquia decidiu ir mais longe na sua preservação, estabelecendo medidas reforçadas de salvaguarda das comunidades biológicas e dos ecossistemas da zona entre marés mas compatibilizando-os com os restantes usos deste território (atividade balnear, visitação e exploração sustentável dos recursos vivos marinhos)”, pode ler-se no mesmo comunicado.

Entretanto, a vereadora do Ambiente da Câmara Municipal de Cascais (CMC), Joana Pinto Balsemão, explicou que esta alteração vai produzir “algumas novas interdições na zona”. “Esta é uma medida que interdita a apanha de todas as espécies existentes, como lapas, mexilhões, caranguejos ou ouriços-do-mar”, explicou a vereadora ao “Correio da Manhã”.

Joana Pinto Balsemão promete ainda “uma fiscalização bastante rigorosa" a cargo da Policia Municipal de Cascais e garante que as regras “foram abraçadas por todos os participantes [agentes do setor]” nas discussões públicas que antecederam esta classificação, segundo declarações publicadas pela estação radiofónica TSF.

Se, por um lado, a proibição de desportos náuticos motorizados e da ancoragem se mantêm, este grau de proteção mais elevado obriga a que “a apanha [de moluscos] seja totalmente proibida e a pesca profissional também. Mas é interessante frisar que outras atividades que eram anteriormente proibidas na ZIBA passam a ser permitidas de forma condicionada. Por exemplo, a pesca submarina é permitida porque nos apercebermos que não há um impacto muito grande dessa atividade na fauna marinha; portanto, pode haver pesca submarina mas só até 7,5 quilos por dia, que é metade daquilo que permite a legislação nacional em condições normais", explica Joana Pinto Balsemão.

Também será possível observar a riqueza desta Área Marinha durante a maré vazante e de forma organizada. “Esta foi uma das soluções que nasceu das sessões de participação pública. A nossa monitorização biológica tinha demonstrado que grande parte do impacto no ecossistema vinha do pisoteio desorganizado e então a solução avançada foi criar trilhos de visitação para as pessoas poderem caminhar em zonas apropriadas", defende Joana Pinto Balsemão à TSF.

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Foto: CM Cascais