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Comunicado, Movimento SOS Quinta dos Ingleses:

O último desafio proposto aos cidadãos subscritores foi o mais simbólico. O objectivo era ultrapassar as 6555 assinaturas manifestando a insatisfação global sobre PLANO DE PORMENOR DO ESPAÇO DE REESTRUTURAÇÃO URBANÍSTICA DE CARCAVELOS -SUL (PPERUCS). Um objectivo claramente atingido já que a esta data a petição foi subscrita por 6613 pessoas. O simbolismo deste número (6555) prende-se com o facto de este ter sido o número de votos que a Presidente da Junta de Freguesia local, à data, Zilda Costa da Silva, teve para assumir as suas funções - Actualmente apenas exerce funções na Assembleia Municipal e em várias empresas de Câmara e associações subsidiadas pela... Câmara.

Petição Pública:

 http://peticaopublica.com/mobile/pview.aspx?pi=PT88710

E o Movimento SOS Quinta dos Ingleses não esquece aquilo que denomina "uma das maiores traições à Democracia Representativa" pois Zilda da Silva, votou a favor desta megalómana construção quando foi mandatada em Assembleia de Freguesia para votar contra, permitindo, assim, que este projecto fosse aprovado por um voto.

O Movimento entregou com 6613 mas acredita que o número será ainda maior na data que a petição for discutida no Parlamento.

Recordamos que com a petição acima nomeada, o Movimento SOS Quinta dos Ingleses entre outros, pretende:

- Que a evolução do projecto seja revogada para dar lugar a uma ampla discussão pública, com a divulgação precisa do Plano e durante o tempo necessário ao esclarecimento dos munícipes;

- A realização de estudos independentes sobre o impacto ambiental tendo em consideração a construção na área da Quinta dos Ingleses e áreas circundantes, as alterações climáticas que se verificam e os efeitos da previsível subida do nível do mar;

- Reverter o processo ou reduzir a área de construção de forma significativa;

- Criar um amplo espaço verde público junto à praia, onde predominem as áreas de lazer, bem-estar e desporto ao ar livre em simbiose entre o Homem e a Natureza;

- Caso necessário, a expropriação do terreno para a protecção do ambiente;

Assim, o que irão expor, de acordo com o Artigo 66.º da Constituição da República Portuguesa é que:

1. Todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender.

2. Para assegurar o direito ao ambiente, no quadro de um desenvolvimento sustentável, incumbe ao Estado, por meio de organismos próprios e com o envolvimento e a participação dos cidadãos:

a) Prevenir e controlar a poluição e os seus efeitos e as formas prejudiciais de erosão;

b) Ordenar e promover o ordenamento do território, tendo em vista uma correcta localização das actividades, um equilibrado desenvolvimento sócio-económico e a valorização da paisagem;

c) Criar e desenvolver reservas e parques naturais e de recreio, bem como classificar e proteger paisagens e sítios, de modo a garantir a conservação da natureza e a preservação de valores culturais de interesse histórico ou artístico;

d) Promover o aproveitamento racional dos recursos naturais, salvaguardando a sua capacidade de renovação e a estabilidade ecológica, com respeito pelo princípio da solidariedade entre gerações;

Acrescenta-se que o Movimento SOS Quinta dos Ingleses solicitou no dia 5 de Abril uma audiência à Comissão do Ambiente da Assembleia da República onde irá apresentar estudos ambientais independentes e pedir, além daquilo do que está exposto, uma comunicação ao

Ministro do Ambiente para eventual medida legislativa ou administrativa e um envio para o Procurador-Geral da República, ou Polícia Judiciária, um pedido de investigação de todos os contornos deste Plano de Pormenor.

O Movimento considera uma falácia sem qualquer fundamento legal a única razão apresentada - o pagamento de uma avultada indemnização - pelo executivo camarário para dar seguimento a este ataque ambiental, ao meio ambiente, à praia e aos desportos náuticos, à mobilidade e à qualidade de vida dos moradores e dos visitantes de Carcavelos.

Para mais informações, contactar:

Tiago Albuquerque, porta-voz do movimento "SOS Quinta dos Ingleses - Vamos salvar a praia de Carcavelos"

E-mail: sosquintaingleses@gmail.com

O grupo nas redes sociais:

 https://www.facebook.com/SOSQuintadosIngleses/

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