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  • Oceanos: Portugal assume novos compromissos
    03 outubro 2017
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  • O Fundo Azul tem um financiamento de 13,6 milhões de euros para o corrente ano fiscal
  • Portugal vai anunciar na quinta-feira em Malta novos compromissos sobre gestão sustentável dos oceanos, com medidas e financiamentos nas áreas da proteção ambiental, tecnologias da informação e investigação científica sobre mineração em fundos marinhos.

    Os novos compromissos de Portugal vão ser anunciados pela ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, na conferência Our Ocean 2017 (OOC 2017), organizada pela União Europeia e que reunirá, na quinta-feira e na sexta-feira, representantes de 61 países, entre ministros, instituições internacionais, empresas, organizações-não governamentais e cientistas, desafiados a contribuírem com ações efetivas para a construção de uma governação global dos oceanos.

    Ana Paula Vitorino disse hoje à Lusa que Portugal vai comprometer-se a "desenvolver novos regulamentos que abordem a temática da introdução de espécies não-indígenas marinhas, para assegurar a efetiva implementação da Convenção das Águas de Lastro" e a disponibilizar um financiamento de um milhão de euros entre 2017 e 2020 "para apoiar a atualização dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação relacionados com o Meio Ambiente e as atividades económicas oceânicas".

    Outro dos compromissos que serão anunciados em Malta pela ministra do Mar será o de "aumentar significativamente o financiamento da investigação científica em mar profundo, incluindo estudos sobre os impactos ambientais da mineração do fundo marinho".

    Será que é mesmo preciso fazer novos estudos? Não podemos basear-nos no que já sabemos?

    O financiamento de estudos sobre os impactos ambientais da exploração de recursos minerais marinhos será feito no quadro da iniciativa europeia 'JPI Oceans', sobre oceanos saudáveis e produtivos, lançada em 2011 como plataforma intergovernamental em que participam atualmente 21 países e que cobre todas as áreas marinhas da União Europeia.

    A ministra do mar defendeu que "deve ser promovida uma abordagem equilibrada na relação entre a Humanidade e o Oceano" e que para isso "é necessário promover uma economia oceânica sustentável".

    "Em Portugal, a economia azul está a crescer, especialmente em termos de transporte marítimo, turismo náutico e indústria de processamento de peixe. O compromisso assumido é aumentar em 50% a contribuição da economia do Mar na economia nacional em geral e, ao mesmo tempo, reforçar as medidas de proteção do oceano, como o aumento das áreas marinhas protegidas e a regulação efetiva das atividades extrativas, como pesca e aquacultura", adiantou Ana Paula Vitorino.

    Os compromissos que Portugal irá anunciar na quinta-feira em Malta somam-se aos já assumidos na anterior conferência Our Ocean, realizada em 2016 em Washington, onde o governo português anunciou o lançamento do Fundo Azul, um instrumento financeiro de parceria entre entidades públicas e privadas nacionais e internacionais para desenvolver a economia oceânica, promover trabalho científico relacionado com os oceanos e ações de proteção ambiental.

    O Fundo Azul tem um financiamento de 13,6 milhões de euros para o corrente ano fiscal, tendo já sido lançados concursos para a atribuição de fundos a projetos de "novos empreendedores do mar" e para a promoção de energias renováveis.

    Estão ainda previstos concursos para projetos nas áreas da vigilância e proteção do meio marítimo e da segurança marítima e salvaguarda de vidas humanas no mar.

    De acordo com Ana Paula Vitorino, até ao final deste ano deverão ser aplicados sete milhões de euros do Fundo Azul.

    A ministra portuguesa defendeu como fundamental que os Estados costeiros "adotem medidas com vista ao correto planeamento e adequada utilização do oceano, mas também que a intervenção desses Estados não se limite apenas às fronteiras formalmente definidas de soberania ou jurisdição, uma vez que a biodiversidade do oceano não conhece essas fronteiras".

    "Por isso, a necessidade de um planeamento coordenado das atividades marítimas concorrentes e de uma gestão estratégica do oceano ao nível multilateral e internacional é reconhecida globalmente. É neste contexto que é fundamental que atual e futuramente se mantenha o acompanhamento sério e informado do desenvolvimento dos novos instrumentos internacionais relativos tanto à exploração do mar profundo, no âmbito da Autoridade dos Fundos Marinhos, como à conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha nas áreas além da jurisdição nacional, no âmbito da ONU", adiantou Ana Paula Vitorino à Lusa.

    E quando seis dezenas de países se preparam para assumir novas responsabilidades no caminho para um enquadramento global da governação dos oceanos, Ana Paula Vitorino afirma que "com a concretização da definição do limite exterior da Plataforma Continental Portuguesa junto das Nações Unidas, Portugal deve tornar-se pioneiro e potenciador da negociação e discussão destes dois temas (exploração do mar profundo e conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha em águas fora de jurisdições nacionais) da agenda internacional, que muito irão influenciar o futuro da governação dos oceanos e do seu aproveitamento sustentável".

    Fiquem atentos à execução de "tanta sustentabilidade" anunciada pelo nosso governo...

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    Foto: PA Fonte: DN

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