Homepage

  • Como levar o cão à praia sem infringir a lei
    14 junho 2017
    arrow
    arrow
  • Mas tudo isto levanta uma nova dúvida: quem é que fiscaliza e, se for o caso, aplica a multa?
  • A chegada do verão coincide com uma eterna dúvida para os donos de cães: “Posso levar o meu patudo para a praia?” É melhor não, exceto se tiver a certeza absoluta de que pode.

    Consulta aqui o report de ondas para esta semana!

    A forma como a lei n.º 159/2012 foi escrita permite várias leituras e convém não arriscar quando as multas podem chegar aos 2500 euros.

    E o que diz então a lei n.º 159/2012, de 24 de julho? Que compete às câmaras municipais, em conjunto com a Agência Portuguesa do Ambiente, que os animais domésticos estão interditos nas praias, sendo apenas admissíveis quando tal exceção estiver prevista nos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) de cada região.

    Começam então as dúvidas que nenhuma entidade pública soluciona de forma oficial: a interdição só vigora nas praias concessionadas ou em todas?

    No entender da DECO, “as praias não concessionadas, em princípio, podem ser frequentadas por cães durante todo o ano, desde que não haja sinalização da câmara municipal com indicação em contrário”.

    Essa sinalética tem de estar visível à entrada da praia, como refere o artigo 10.º da lei n.º 159/2012.

    Mas tudo isto levanta uma nova dúvida: quem é que fiscaliza e, se for o caso, aplica a multa?

    A Polícia Marítima é responsável pela fiscalização das praias concessionadas, mas nas praias sem vigilância a responsabilidade é das autarquias. Isto significa que a autoridade é a polícia municipal, mas esta força não existe em todos os municípios com praias.

    No fundo, há apenas uma praia em Portugal que permite sem qualquer ambiguidade a entrada de cães: é a praia (concessionada) do Porto da Areia Norte, em Peniche. Viana do Castelo terá certamente a próxima praia destinada a este fim.

    Para acompanhar e confirmar live, os dados sobre o estado do mar, podes usufruir da nossa rede de livecams e reports preparada para essa finalidade.

    Visita a nossa Loja Online, encontras tudo o que precisas para elevar o teu nível de surf!

    Segue o Beachcam.pt no Instagram

    Imagem: TVI Fonte: PTJornal

Tags
  • cão
  • praia
  • Cães
  • Praia para cães
  • água
  • mar
  • portugal
  • viana do castelo
  • Peniche
  • lei
  • trela
  • cão na praia
  • multa
  • ilegal
  • animais
pub
similar News
similar
março 30
Jogos Olímpicos de Tóquio'2020 já têm nova data
março 30
Camada de ozono acima da Antártida está a recuperar e já travou mudanças preocupantes
março 30
Erupção do vulcão Merapi lança cinzas a 5 mil metros de altura (Vídeo)
março 30
COI mantém qualificação de Tóquio’2020 para 2021
março 30
Clube de Surf de Faro lança Surf & Fitness em Casa
março 30
Empresários de Cascais lançam iniciativa que pode ajudar as escolas de surf
março 30
Municípios de Albufeira e Loulé condicionam acesso às praias