Homepage

  • Como levar o cão à praia sem infringir a lei
    14 junho 2017
    arrow
    arrow
  • Mas tudo isto levanta uma nova dúvida: quem é que fiscaliza e, se for o caso, aplica a multa?
  • A chegada do verão coincide com uma eterna dúvida para os donos de cães: “Posso levar o meu patudo para a praia?” É melhor não, exceto se tiver a certeza absoluta de que pode.

    Consulta aqui o report de ondas para esta semana!

    A forma como a lei n.º 159/2012 foi escrita permite várias leituras e convém não arriscar quando as multas podem chegar aos 2500 euros.

    E o que diz então a lei n.º 159/2012, de 24 de julho? Que compete às câmaras municipais, em conjunto com a Agência Portuguesa do Ambiente, que os animais domésticos estão interditos nas praias, sendo apenas admissíveis quando tal exceção estiver prevista nos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) de cada região.

    Começam então as dúvidas que nenhuma entidade pública soluciona de forma oficial: a interdição só vigora nas praias concessionadas ou em todas?

    No entender da DECO, “as praias não concessionadas, em princípio, podem ser frequentadas por cães durante todo o ano, desde que não haja sinalização da câmara municipal com indicação em contrário”.

    Essa sinalética tem de estar visível à entrada da praia, como refere o artigo 10.º da lei n.º 159/2012.

    Mas tudo isto levanta uma nova dúvida: quem é que fiscaliza e, se for o caso, aplica a multa?

    A Polícia Marítima é responsável pela fiscalização das praias concessionadas, mas nas praias sem vigilância a responsabilidade é das autarquias. Isto significa que a autoridade é a polícia municipal, mas esta força não existe em todos os municípios com praias.

    No fundo, há apenas uma praia em Portugal que permite sem qualquer ambiguidade a entrada de cães: é a praia (concessionada) do Porto da Areia Norte, em Peniche. Viana do Castelo terá certamente a próxima praia destinada a este fim.

    Para acompanhar e confirmar live, os dados sobre o estado do mar, podes usufruir da nossa rede de livecams e reports preparada para essa finalidade.

    Visita a nossa Loja Online, encontras tudo o que precisas para elevar o teu nível de surf!

    Segue o Beachcam.pt no Instagram

    Imagem: TVI Fonte: PTJornal

Tags
  • cão
  • praia
  • Cães
  • Praia para cães
  • água
  • mar
  • portugal
  • viana do castelo
  • Peniche
  • lei
  • trela
  • cão na praia
  • multa
  • ilegal
  • animais
similar News
similar
março 08
Jogos Olímpicos de Tóquio vão ser os primeiros com equilíbrio na igualdade de género
março 08
Polícia Marítima recolhe 113 jerricans, 38 dos quais com combustível, na ilha de Tavira
março 09
Sofia Mulanovich vence guerra com federação e vai ao Mundial ISA
março 08
Choque entre surfistas faz uma vítima mortal na Califórnia
março 07
Big riders portugueses criam equipa Red Herrings
março 05
Vai embora a chuva: regressa o sol no fim de semana
março 01
Circuito Nacional de Bodyboard tem novo organizador