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Depois de ter sido aprovada por unanimidade, uma Moção contra a Prospeção e Exploração de Petróleo na Costa Sudoeste de Alentejo e Algarve, o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa admitiu liminarmente a providência cautelar interposta pela Câmara Municipal de Odemira.

A admissão tem efeitos suspensivos nos trabalhos que foram adjudicados ao consórcio ENI/Galp, de acordo com o título de utilização privativa do espaço marítimo nacional (TUPEM) emitido a 11 de Janeiro de 2017.

Agora, serão ouvidas todas as partes para que seja tomada uma decisão: ou a providência é rejeitada, ou é aceite e o furo exploratório é suspenso definitivamente.

José Alberto Guerreiro, presidente da Câmara Municipal de Odemira, confessou à Sábado sua "satisfação e optimismo". "O juiz apreciou os termos e acções que reivindicamos como injustas e lesivas do ponto de vista ambiental e administrativo, e admitiu liminarmente a providência cautelar. Não significa que seja deferida de vez: não foi rejeitada, e os argumentos usados foram admitidos", explica Guerreiro.

A providência foi interposta no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja a 27 de Abril e daí, foi transferida para o Tribunal Administrativo lisboeta, visto que o sítio a perfurar fica a mais de 41 quilómetros da costa. O furo Santola 1x fica a 46,5 quilómetros de Aljezur. Agora, depois de apreciados os argumentos da Câmara de Odemira serão ouvidos o Estado (como a Direcção-Geral dos Recursos Marítimos, o Ministério do Ambiente e o Ministério da Economia) e o consórcio Eni/Galp, adianta o autarca.

José Alberto Guerreiro pretende "encerrar um processo lesivo para a região", que atrai muitos turistas, e concede a exploração de energias limpas, como as do sol e vento. Esta é a primeira providência cautelar submetida após a emissão da TUPEM.

Sabe-se que a Galp também foi contactada e até agora, não disse nada.

A redação do Beachcam.pt aproveita para congratular todos os autarcas, membros de associações, cidadãos individuais e tantos outros que têm lutado constantemente e com todas as forças a fim de tentar travar este "atentado" à saúde do Nosso Mar!

Acompanhem o desenrolar do processo através da ASMAA ou do ALA.

Para acompanhar e confirmar live, os dados sobre o estado do mar, pode usufruir da nossa rede de livecams e reports preparada para essa finalidade.

Fonte: Sábado Fotografia: Município de Aljezur

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