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Depois da AMAL e mais recentemente da CM Odemira terem posto uma providência cautelar contra a GALP/ENI, agora é a vez do Município de Sines, conhecido pela sua indsutrialização, manifestar-se contra este tipo específico de indústria. 

A Câmara e a Assembleia Municipal de Sines estão completamente contra a prospeção e exploração de hidrocarbonetos no mar, na Bacia do Alentejo, segundo documentos aprovados por unanimidade pelos dois órgãos autárquicos, de maioria socialista.

"A Câmara Municipal de Sines, embora consciente que as necessidades energéticas do país ainda dependem em demasia dos combustíveis fósseis, não pode ignorar os riscos associados a esta atividade", lê-se no documento aprovado pelo executivo municipal, constituído por quatro eleitos pelo PS, dois pelo movimento independente SIM e um pela CDU.

A câmara argumenta que, embora Sines, no distrito de Setúbal, seja um concelho "predominantemente industrial", existe também "um conjunto de outras atividades fundamentais para a região, como sejam a pesca e o turismo".

O documento lembra ainda a proximidade da zona de prospeção de uma área protegida, o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, que abrange territórios dos concelhos de Sines, Odemira, Aljezur e Vila do Bispo.

O município considera que "o processo de prospeção e exploração deverá ser suspenso, uma vez que não estão garantidas as condições para a salvaguarda dos valores ambientais, sociais e económicos com implicação na criação de riqueza e emprego para a região".

Também por unanimidade, a Assembleia Municipal de Sines, composta por 12 eleitos pelo PS, cinco pelo movimento independente SIM, quadro pela CDU e um pelo PSD, aprovou uma moção contestando o facto de "não ter sido realizado qualquer estudo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA)".

No documento, os deputados municipais argumentam que "os riscos de ocorrências sísmicas de maior ou menor intensidade poderão ser agravados", tendo em conta que o "furo ora licenciado situar-se-á numa zona de falhas sísmicas e de relevante sismicidade no contexto geológico nacional, agravando assim as condições de segurança" da população local.

"A perigosidade das instalações industriais existentes e as elevadas quantidades de produtos altamente perigosos armazenados poderão enfrentar novos riscos devido ao aumento das probabilidades de ocorrência de fenómenos de natureza sísmica", alerta o documento.

A moção recorda também que o Plano Diretor Municipal de Sines impõe a "minimização dos problemas de natureza ambiental, devido à natureza das indústrias instaladas e captação de novos investimentos em unidades industriais limpas".

Na semana passada, a Câmara de Odemira (PS) anunciou a decisão de apresentar uma providência cautelar para "travar a exploração de hidrocarbonetos na costa sudoeste", exigindo uma Avaliação de Impacte Ambiental e a "salvaguarda dos direitos de informação e de participação pública".

A decisão de avançar com a providência cautelar foi tomada após declarações do presidente executivo da Galp Energia, Carlos Gomes da Silva, acerca da possibilidade de fazer o primeiro furo na Bacia do Alentejo "entre abril e maio".

O consórcio constituído pela italiana ENI (70%) e pela Galp Energia (30%) para a prospeção de petróleo na costa alentejana e vicentina tem três concessões na Bacia do Alentejo, a cerca de 80 quilómetros de Sines, denominadas Lavagante, Santola e Gamba, que abrangem uma área total de aproximadamente 9.100 quilómetros quadrados.

De lembrar que a ENI está acusada de corrupção directa no Cazaquistão, no Iraque, na Nigéria, no Uganda, na Líbia, no Gana, no Líbano, assim como é alvo de repetidas denúncias de descargas ilegais, até na própria Itália e a GALP tem surgido nos últimos tempos com casos mediáticos como "GALP Gate" e GALP Bol".

Em Agosto do ano passado, 42295 pessoas opuseram-se à autorização de perfuração a mais de 1000 metros de profundidade de um furo de prospecção de petróleo e gás ao largo do mar, numa consulta pública que ficou também marcada por 4 pessoas que se manifestaram a favor. Desde então, o governo nada fez em relação a esta manifesta forte oposição demonstrada e decidiu não só ignorar os mais de 40 mil portugueses que se opuseram, como avançar de encontro o manifesto dos 4 que eram a favor.

Para aqueles que querem ajudar a travar ou saber mais sobre o que se está a passar nas praias do nosso país, podem sempre consultar mais info em ALA ou na ASMAA.

Consulte aqui as nossas praias do Concelho de Odemira:

Sines: São Torpes | Porto Covo | Aivados | Malhão | Furnas (V.N. Milfontes) | Zambujeira do Mar  

Para acompanhar e confirmar live, os dados sobre o estado do mar, pode usufruir da nossa rede de livecams e reports preparada para essa finalidade.

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