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Apreendido peixe capturado ilegalmente no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

O Comando-local da Polícia Marítima de Lagos realizou, no dia 5 de março, uma operação de fiscalização da orla costeira, no interior do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, nomeadamente à atividade de pesca do sargo que se encontra no seu período de defeso, tendo apreendido uma saca contendo 11 kg de sargo.

Os sargos apreendidos encontravam-se numa saca escondida no meio das rochas de um dos pesqueiros, não tendo sido possível identificar o seu proprietário.

Foram ainda fiscalizados oito pescadores lúdicos, que se encontravam em situação legal.

A captura do sargo, na modalidade de pesca à linha apeada, está interdita no período de 1 de fevereiro a 15 de março no interior do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, podendo a coima variar entre 200 a 2 000 euros, para a pesca lúdica, e entre 598,56 e 37 409,84 euros, para a pesca profissiona.

Depois da manifestação no passado dia 4 março no Rogil, onde várias centenas de populares participaram, tambem teve presença de vários autarcas da região, deputados da assembleia da republica e comunicação social, chegou ontem (10 dias depois da manifestação) este assunto à Comissão da Agricultura e Mar.

Vamos ver como se desenlaça este processo... 

Embarcações de pesca autuadas e pescado apreendido, em flagrante delito

Esta operação, em que estiveram envolvidas a Marinha, através do navio “Viana do Castelo” e a Autoridade Marítima através do Comando Local da Polícia Marítima de Ponta Delgada, teve como objetivo a deteção e intercepção de embarcações a operarem sem possuírem equipamentos de comunicações adequados e exigidos por lei, à sua área de navegação.

As duas embarcações de pesca autuadas, tinham condições para operarem apenas até às 30 milhas de costa, e neste caso concreto estavam a operar a 160 milhas do seu porto de registo, nomeadamente a sul do Banco Princesa Alice, no mar dos Açores. Assim que as embarcações de pesca foram interpeladas, foi ordenado aos mestres, pelo Capitão do Porto, que iniciassem de imediato a recolha das artes de pesca, por se encontrarem em área não autorizada e o seu regresso ao porto de registo, tendo o pescado que se encontrava a bordo sido apreendido como medida cautelar.

A situação destas embarcações configura, além de  uma clara violação da legislação em vigor,  uma situação grave de falta de segurança, uma vez que em caso de acidente  as referidas embarcações não possuíam a bordo os  equipamentos de comunicações necessários para emitir um pedido de socorro.

Este tipo de operações, em que a Marinha e a Autoridade Marítima estão empenhadas, é fundamental para garantir que as embarcações operam com as devidas condições de segurança, de acordo com a sua área de operação e sensibilizar a comunidade marítima para o cumprimento dos requisitos de comunicações necessários para a sua própria segurança e eficaz salvamento no mar em situações de emergência.

Para acompanhar e confirmar live, os dados sobre o estado do mar, pode usufruir da nossa rede de livecams e reports preparada para essa finalidade.

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Fonte e Fotografias: Autoridade Marítima Nacional