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  • Petróleo em Portugal discutido na Assembleia
    24 fevereiro 2017
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  • A audição foi realizada no âmbito da análise de uma petição que reuniu cerca de 42 mil assinaturas contra o furo e 4 a favor.
  • Várias centenas de pessoas manifestaram-se ontem junto à Assembleia da República contra a possível exploração de petróleo na bacia do Alentejo, enquanto representantes de várias associações e autarcas eram ouvidos no parlamento.

    A audição foi realizada no âmbito da análise de uma petição que reuniu cerca de 42 mil assinaturas contra o furo do consórcio ENI/GALP na bacia do Alentejo, junto a Aljezur. A mesma audição só conseguiu juntar 4 assinaturas a favor, logo estamos a falar de uma proporção de 10 mil para 1. 

    Aos deputados, o presidente da Câmara de Aljezur, José Amarelinho (PS) e outros representantes de associações cívicas, pediram empenho junto do Governo para que acabe com os contratos que permitem a prospecção, considerando que o processo foi pouco transparente e vai causar prejuízos à população e à região.

    José Amarelinho sugeriu até a criação de uma comissão de inquérito parlamentar pelo presidente da Assembleia da República que analise todo o processo e acusou o Governo de ceder aos interesses das petrolíferas.

    "Porque de facto a AMAL [Associação de Municípios do Algarve], a CIM [comunidade intermunicipal do Algarve], e a ASMAA [associação 'Algarve Surf And Marine Activities'] encontram aqui inconstitucionalidades e ilegalidades imensas, que nós achamos que o Governo já podia ter ultrapassado e revertido este contrato. Isto precisa de ser muito claro, muito transparente", disse o autarca.

    O presidente da Câmara de Aljezur criticou a forma como a discussão pública foi feita e quer conhecer os critérios que estiveram por trás da decisão.

    "Que desígnio nacional é este agora, quando há bem pouco tempo o primeiro-ministro andou a assinar a COP 21 [Cimeira de Paris sobre Ambiente], uma série de tratados [que dizem que] o que existe no solo e no subsolo é para ficar no solo e no subsolo. Portanto, isto vai completamente ao arrepio do que foi o programa do Partido Socialista e eu estou à vontade para falar nisto porque sou socialista", afirmou, defendendo que o Governo deve cancelar o título de autorização de prospeção "a qualquer momento".

    No exterior, os manifestantes, concentrados desde as 13:00, gritaram "Não ao furo, sim ao futuro" e exibiam cartazes onde diziam "Surf e 'oil' não são compatíveis", "Oil-Algarve, 'no thanks'", "Por um futuro com energia solar descentralizada".

    “Existem sob uma lei caduca de 1994, feita para facilitar a exploração de hidrocarbonetos quando a questão das alterações climáticas ainda não estava colocada com a dimensão que hoje tem”, lembrou o deputado do Bloco, Jorge Costa.

    Fátima Teixeira veio manifestar-se porque o furo "representa uma grande ameaça para uma costa que é das mais bem preservadas no litoral português, que protege uma série de habitats e de biodiversidade marinha".

    "Temos que enveredar por energias limpas, como por exemplo a energia solar", disse à Lusa, considerando que o Governo está "a proteger os grandes interesses das petrolíferas".

    José Granja salientou que na região se promove o turismo de natureza e "não faz sentido" ter uma exploração de petróleo que ainda por cima "tem associados enormes riscos de impacto ambiental".

    Os deputados André Silva, do PAN (Pessoas-Animais-Natureza), e Jorge Costa, do Bloco de Esquerda, estiveram na acção de protesto, onde mostraram a sua solidariedade com a causa dos manifestantes.

    A manifestação foi convocada pela ASMAA, salientando que o protesto pretende dar voz às populações do Algarve e do Alentejo, assim como do Parque Natural da Costa Vicentina, que se opõem às intenções do consórcio ENI/GALP de avançar para a prospecção de um furo petrolífero na Bacia do Alentejo, ao largo de Aljezur.

    A organização critica ainda as "irregularidades" no licenciamento do projecto e o "desprezo" do Governo pelos mais de 42.000 contributos contra o furo recebidos na consulta pública.

    O Beachcam.pt esteve presente nesta manifestação e vai continuar a apoiar de perto as populações e cidadãos que não querem esta indústria negra e consequente exploração à porta de sua casa, afim de servir o interesse e poder central.

    Discurso de José Amarelinho, presidente da CM Aljezur:

    Fonte: Rota Vicentina

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