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A existência dessa licença foi denunciada na semana passada pelo Bloco de Esquerda, no Parlamento.

"A partir da emissão da licença e a qualquer momento, sem aviso prévio decente, o consórcio petrolífero pode levar a cabo um furo no mar", entre Aljezur (Algarve) e Sines (Alentejo), "de até três mil metros de profundidade, com todos os perigos potenciais de que tal operação se reveste", refere o movimento em comunicado citado pela agência Lusa.

Oficial: Galp vai furar Portugal

Como tal, o ALA "reclama com veemência o fim da prospecção e da exploração de hidrocarbonetos" na faixa litoral entre Aljezur e Sines, "em terra ou no mar", "reitera a sua frontal oposição" à realização do furo e "exige a nulidade da licença governamental que o autoriza".

O movimento acusa o Governo PS de se colocar, "objectivamente, ao lado dos interesses da indústria petrolífera, surdo face à opinião pública e cego face às consequências da intensificação da exploração dos hidrocarbonetos, ao mesmo tempo que, num discurso contraditório, afirma respeitar os acordos da Conferência de Paris sobre alterações climáticas".

O ALA também acusa o director-geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, Miguel Sequeira, de ter feito "mais um frete aos interesses das petrolíferas, ao emitir uma licença de utilização do espaço marítimo nacional" ao consórcio, "quando se preparava para abandonar o cargo".

"E fê-lo escondendo essa decisão no inusitado site do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional em vez de ser no site do serviço que dirigia e sem que, entretanto, fosse dada qualquer satisfação aos milhares que se pronunciaram precisamente contra aquilo que veio a autorizar", refere o movimento.

No comunicado, o ALA lamenta que o Governo tenha atribuído a licença "depois de mais de 42 mil pessoas se terem pronunciado, num processo de consulta pública, contra a prospecção de petróleo, a mais de mil metros de profundidade, pelas consequências grave que pode provocar nos ecossistemas marinhos, no desencadeamento de marés negras e no aumento da sismicidade, afectando actividades económicas relevantes como a pesca e o turismo e ameaçando a segurança das populações".

O movimento também lamenta que o Governo tenha atribuído a licença "depois de ter terminado o período de nove anos concedido ao consórcio para fazer a prospecção" e "numa altura em que o debate público se intensifica sobre a prospecção e exploração de petróleo".

O ALA refere ainda que, "antes mesmo" de a licença ter sido emitida e "sem tempo útil para realizar então qualquer furo", o consórcio "contratou uma empresa para assegurar a operação logística e depositou na área portuária de Sines o respectivo equipamento perfurante, numa evidência clara de que tinha garantias desse licenciamento por parte do Governo".

O movimento "declara-se solidário com todos os movimentos que se têm activamente pronunciado com estes mesmos objectivos e manifesta a sua inteira disponibilidade em convergir em acções que ampliem e aprofundem a exigência de pôr fim à prospecção e exploração de petróleo" em Portugal.

Contestação

A Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) solicitou na segunda-feira ao Governo uma reunião "com carácter de urgência" sobre o tema.

A autorização do Governo para o consórcio Eni-Galp realizar procurar petróleo no mar de Aljezur é “no mínimo estranha", afirmou na segunda-feira João Branco, da Quercus, em declarações à Renascença.

Vejam aqui o vídeo completo da peça da Rádio Renascença

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