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O Movimento Peniche Livre de Petróleo entrega esta sexta-feira na Assembleia da República uma petição com seis mil assinaturas pelo cancelamento dos contratos de prospeção e produção de petróleo na Bacia de Peniche e na Bacia Lusitânica.

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A petição, lançada em agosto passado pelo movimento, tem como dois primeiros subscritores a atriz Sónia Balacó e Ricardo Vicente, engenheiro agrónomo residente em Peniche.

Segundo o movimento, os contratos, que dizem respeito à faixa litoral entre Lisboa e o Porto, no mar (onde opera o consórcio Repsol/Kosmos/Galp/Partex) e em terra (com a Australis), “não são compatíveis com os interesses locais” por colocarem “em risco os recursos naturais e as principais atividades económicas da região, que deles dependem: pesca, turismo, agricultura, hotelaria, restauração, entre outras”.

“Não faz sentido para Portugal iniciar agora a prospeção de petróleo quando é de senso comum que o caminho energético do futuro passa pelas energias renováveis, tendo inclusive o primeiro ministro, António Costa, afirmado recentemente, aquando da cimeira do clima em Marrocos, que Portugal será carbono neutro em 2050”, acrescentam os promotores da iniciativa, que consideram que o investimento em energias fósseis “contribui declaradamente para a destruição do sistema climático e a catástrofe ambiental”.

O movimento argumenta ainda que não se conhecem quaisquer estudos de impacto ambiental que suportem os trabalhos em curso e contratualizados, “apesar da proximidade de áreas de elevado valor ecológico”, como é o caso da reserva natural das Berlengas” e alega que “os contratos foram negociados e assinados sem consulta pública” e no decurso de um processo que considera “pouco transparente”.

Numa nota à imprensa, os promotores da petição dizem congratular-se com o recente cancelamento de alguns contratos no Algarve mas consideram a medida insuficiente e reclamam mais. “Queremos Peniche livre de petróleo, queremos Portugal livre de petróleo!”.

“Não se perguntou aos pescadores se queriam ter plataformas onde habitualmente pescam, não se perguntou aos agricultores se queriam ter campos de fracking no lugar dos seus pomares, não se perguntou a quem cá vive, aos surfistas, aos banhistas, a toda a atividade hoteleira, de restauração e turística se aceitam os riscos desta indústria”, lê-se ainda no abaixo-assinado que reclama “total prioridade à produção de energias renováveis”, tanto mais que Portugal, “pelos seus recursos endógenos, é um dos países europeus com maior potencial".

Esta situação é apenas uma das muitas que está a acontecer ao largo da nossa costa.

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