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- João Matos Fernandes disse que o objetivo do Governo é "repor a legalidade onde ela não existe".
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Continua a polémica na Ria Formosa, no Algarve. O Ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, reafirmou ontem a intenção de avançar com a demolição das casas ali situadas. Ainda assim, não avançou datas e garante e tudo vai ser estudado “caso a caso”.
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“Não posso dizer ‘não vai haver demolições’, porque objetivamente há casas que estão em risco e o Governo não pode fazer de conta que não as conhece”, disse o governante. “Estamos a avaliar o risco, a avaliar os processos caso a caso”, afirmou.
João Matos Fernandes disse que o objetivo do Governo é "repor a legalidade onde ela não existe" e, consequentemente, "proceder por grau de risco à demolição de algumas casas", que serão sobretudo segundas habitações.
O ministro lembrou aos deputados que aquele processo "não se refere só à ria Formosa, refere-se ao país todo", e lembrou que muito recentemente foram identificados alguns casos na costa norte que "terão de ser definidos".
Existe atualmente um impasse relativamente às demolições na ria Formosa, depois de os tribunais terem aceitado providências cautelares que suspenderam o processo.
Contudo, há informações que contrariam as declarações do Ministro do Ambiente, uma vez que os moradores de algumas destas casa terão sido notificados para abandonar as mesmas até ao final de outubro deste ano. Os moradores dizem-se assim enganados pelo Governo.
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