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  • Sol, vista para o mar e polémica do IMI
    03 agosto 2016
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  • Apesar das críticas que surgiram à nova legislação, há quem defenda a maior justiça social que irá resultar da aplicação futura do imposto para os imóveis.
  • As novas medidas que o governo implementou no IMI das casas estão na ordem do dia. Quer seja nas páginas dos jornais ou nas redes sociais, a polémica estalou. Tudo porque o sol e a vista para a praia serão pontos a ter em conta na hora de se taxar os impostos sobre os imóveis.

    Contudo, a situação é um pouco complexa e não tão linear como se tem escrito. O novo código do IMI sofreu algumas alterações na sequência da utilização pelo governo da autorização legislativa conferida pela Assembleia da República e inscrita no Orçamento do Estado de 2016. Essas alterações entraram em vigor esta terça-feira, dia 2 de agosto. Mas, na prática, algumas delas deverão demorar até produzir efeitos significativos.

    Há 13 critérios que podem aumentar o coeficiente de qualidade e conforto e 11 que o podem diminuir. O subcritério “Localização e operacionalidade relativas” é apenas um de 13 que majoram o Cj, Coeficiente de qualidade e conforto que, por sua vez, é apenas um de seis fatores que compõem a fórmula de determinação do valor patrimonial tributário.

    Basicamente, segundo escreve o portal “economiafinanças.com”, o legislador procurou dar um maior peso a aspetos que contribuem, de facto, para que duas frações ou imóveis que partilham muitas características comuns possam ter valores de mercado muito diferenciados, procurando assim aumentar a equidade de um imposto que incide sobre o valor patrimonial de um imóvel e reverte em favor das autarquias.

    Em termos de consequências práticas para os contribuintes, esta alteração produzirá efeitos sobre o imposto a pagar caso seja pedida uma nova avaliação do imóvel. Note-se que além do proprietário, também a autarquia pode requerer a reavaliação do imóvel desde que a avaliação mais recente tenha mais de três anos.

    Se, por um lado, estas mudanças vão fazer com que os imóveis com maior qualidade de conforto – onde se inclui, realmente, a exposição ao sol e a vista para o mar - paguem mais IMI, também é verdade que existem outros imóveis a ser taxados excessivamente e que, assim que seja pedida a reavaliação, poderão passar a pagar menos imposto.

    Entretanto, esta situação já levou à criação de uma petição online chamada “O SOL É UM DIREITO E UM BEM COMUNS – NÃO À SUA TRIBUTAÇÃO” e levou até ao surgimento de tiradas originais pela web, como por exemplo, “o sol quando nasce é… para quem paga IMI”. Do outro lado da barricada, estão os que defendem que estas novas medidas irão trazer maior justiça social.

     

    Para acompanhar e confirmar live, os dados sobre o estado do mar, pode usufruir da nossa rede de livecams e reports preparada para essa finalidade.

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