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  • Escolas de surf fiscalizadas em Peniche
    23 agosto 2016
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  • Fotografia
    Autoridade Marítima Nacional
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    Redação
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  • O comunicado da Autoridade Marítima Nacional assegura ainda que a operação decorreu dentro de toda a normalidade.
  • Foi na passada sexta-feira, dia 19 de agosto, que a Polícia Marítima desenvolveu uma ação de fiscalização conjunta com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), dirigida a escolas de surf e estabelecimentos comerciais associados a esta mesma atividade.

    A informação foi divulgada esta terça-feira pela Autoridade Marítima Nacional através das redes sociais. Segundo, a AMN a ação resultou em vários autos de contra-ordenação, devido a variadas infrações por parte dos agentes económicos em causa.

    Falta de licenciamento para publicidade na via pública e exercício de atividades não licenciadas em Domínio Publico Marítimo (DPM); falta de elementos obrigatórios constantes na faturação e recibos e rotulagem indevida (preços não visíveis e em língua inglesa) foram as razões das coimas.

    “Os agentes económicos foram notificados para apresentarem diversa documentação relativamente a contratos de trabalho e seguros de trabalho dos funcionários”, segundo se pode ler na publicação da Autoridade Marítima Nacional.

    O comunicado assegura ainda que a operação decorreu dentro de toda a normalidade, “tendo ainda sido apreendida uma mesa de matraquilhos funcional, com colocação de moeda, que se encontrava na via pública, espaço de DPM, sem dono conhecido”.

    Depois de uma ação que decorreu no início deste mês nas praias da Costa de Caparica, agora foi a vez de Peniche receber uma fiscalização por parte das entidades competentes. Uma prática que se começa a tornar regular e que visa procurar que as atividades relacionadas com o surf funcionem dentro das legalidades.

     

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    Autoridade Marítima Nacional
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