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A Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) acusou ontem a Entidade Nacional do Mercado de Combustíveis (ENMC) de “criar entraves” às tentativas que fez para consultar processos relacionados com os contratos de prospeção de hidrocarbonetos na região.

Hoje é dia 1 de Julho: Petróleo no Parlamento

Aquela estrutura criada em janeiro de 2015 por associações ambientalistas e de defesa do património para lutar contra os contratos de prospeção e exploração de gás natural e petróleo no Algarve questiona as razões que levam a ENMC a criar obstáculos às suas tentativas de consulta de estudos de impacto ambiental e outros documentos questionando-se sobre o "que é que esconde esse “secretismo”.

“Durante a visita à ENMC para a consulta de documentos, os representantes da PALP encontraram a documentação amontoada, sem organização nem listagem, e sem facilidade de consulta. Foi-nos dito que não podíamos tirar fotografias nem permitiriam o acesso digital dos documentos, mas que podíamos tirar fotocópias. As fotocópias dos documentos teriam um custo de dois euros por página e o novo preçário estava nesse momento a ser colado à janela por uma funcionária”, afirma um comunicado da PALP, divulgado pela Lusa.

Esta organização critica também o facto de a ENMC ter exigido declarações de confidencialidade aos quatro elementos da PALP a quem foram concedidas três horas para consultar estudos de impacto ambiental e outros documentos, alguns deles com mais de 300 páginas e escritos em inglês.

“O pedido de fotocópias de algumas páginas levou à obrigação da assinatura, por parte dos membros da PALP, de uma declaração de confidencialidade, tendo sido também informados que teriam de fotocopiar e pagar as cópias de todo o relatório e não apenas as páginas pretendidas”, acrescenta a organização.

Denunciar o secretismo

Entre os processos solicitados estão, de acordo com a PALP, “documentos que comprovam a idoneidade técnica e económico-financeira de todas as empresas com concessões”, “pareceres e/ou autorizações do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para a realização de atividades de Pesquisa e Prospeção”, diversos estudos de impacto ambiental ou planos para responder em caso de acidentes.

Desta forma, a Plataforma considera que, “dado o mau estar criado pela vigilância contínua, a impossibilidade de consultar todos os documentos in loco em tão curto espaço de tempo e as dificuldades que foram sendo impostas ao longo da consulta (…), na verdade, não há vontade da ENMC de clarificar o processo”.

“A ENMC devia informar a população sobre todos os processos que as concessionárias realizam, e não criar entraves para todas as tentativas de obter alguma informação”, defende a PALP, anunciado que “enviará uma denúncia de toda esta situação à CADA (Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos)”.

Perante as dificuldades sentidas na consulta destes processos, a PALP questiona-se sobre as razões que levam a ENMC a “criar entraves” à consulta dos processos.

“O que aconteceria se a ENMC divulgasse toda a informação? Porque parece existir tanto secretismo e tão pouca transparência quando se afirmam vantagens para a maioria da população? Será que a confidencialidade estipulada pelo Decreto-Lei 109/94 serve para encobrir violações da lei por parte das concessionárias?”, pergunta a PALP.

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