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Uma associação algarvia entregou, esta quarta-feira, no Parlamento, 27 mil assinaturas a pedir a suspensão imediata dos contratos para exploração de petróleo em Aljezur, além da avaliação do impacto que esta exploração pode ter, em diálogo com a população.

A iniciativa, promovida pela Associação de Surf e Atividades Marítimas do Algarve (ASMAA), recebeu o apoio de várias autarquias algarvias e do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN).

Estas entidades opõem-se à atribuição de uma licença de Título de Utilização Privativa do Espaço (TUPEM) relativa ao consórcio GALP/ENI, que pretende explorar petróleo na área de Santola, na Bacia do Alentejo, em Aljezur, e pedem a suspensão imediata dos contratos que foram assinados.

O furo de sondagem para procura de petróleo será levado a cabo pelo consórcio GALP/ENI e está marcado para o dia 1 de julho.

Entre as várias razões para se opor à licença, a ASMAA aponta na petição pública o valor ambiental, social e económico para o Algarve e todos os seus residentes e habitantes da Costa Vicentina, o facto de a zona para onde está prevista a perfuração ter habitats importantes para os animais e a falta de um estudo que tenha em conta o impacto ambiental dessa atividade.

Hoje, um grupo de peticionários protestou à frente da Assembleia da República - com cartazes e t-shirts brancas com inscrições como “Nem um furo, nem agora nem no futuro” -, onde foram ouvidos pelo PS, PAN, “Os Verdes”, PS, BE e MPT.

Heloísa Apolónia, de “Os Verdes”, salientou que está para breve a votação no parlamento de projetos de lei de vários partidos sobre o assunto, acrescentando que o seu partido defende a suspensão dos contratos “para que se faça um amplo debate público”.

Por outro lado, a socialista Jamila Madeira defendeu ser “importante avaliar” o que existe, pois “fazer um levantamento do que existe é saudável para todos”.

“Agora, passar à fase seguinte [da prospeção] é outra história”, disse a deputada, realçando a importância da petição, porque permite “debater com os cidadãos”.

A presidente da ASMAA, Laurinda Seabra, entregou as assinaturas a representantes do gabinete do presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, enumerando que a perfuração vai trazer impactos ambientais e económicos, num local onde se vive uma economia baseada no turismo, na pesca e na agricultura.

“O impacto é enorme. Se as pessoas não tiverem dinheiro para pagar a renda da casa, pôr comida na mesa e tratar dos filhos e dos netos, o resto não conta”, disse.

Também Pedro Bicudo, da associação SOS - Salvem O Surf, realçou à Lusa que a indústria do petróleo é pesada e das mais poluidoras do mundo, que “faz grandes transformações nas praias e na paisagem”.

“Tem um impacto muito mau na paisagem e o surf tem uma grande componente turística e isto é tudo muito mau para o turismo. O que acontece é que o surf é um desporto na natureza e os surfistas gostam de surfar na natureza, não em ambientes industriais”, realçou, afirmando que dezenas de milhares de turistas vão surfar para o Algarve todos os anos, onde há centenas de escolas.

Para protestar contra a licença para este furo de pesquisa de petróleo está marcada para dia 25 de junho uma manifestação, em Aljezur, convocada por vários movimentos.

Última hora: Prorrogação do prazo de consulta pública, por mais trinta dias

A Senhora Ministra do Mar, Engª. Ana Paula Vitorino despachou no sentido de prorrogar o prazo da consulta pública, por mais 30 dias, terminando a 3 de agosto de 2016, no que concerne ao Edital nº 008/2016 TUPEM, para utilização privativa do espaço marítimo nacional, licença para efetuar sondagem de pesquisa no deep off shore da baía do Alentejo, a 46 km de Aljezur, pelo consórcio ENI/GALP.

Durante todo o dia, o Gabinete da Senhora Ministra trabalhou neste sentido uma vez que a anterior consulta pública  estabelecida em 15 dias, para participação e informação públicas, face à importância do assunto em causa, não acautelava o tempo devido para o efeito,  conforme referido ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Aljezur.

A Câmara Municipal de Aljezur regozija-se com a nova prorrogação estabelecida e apela à continuação da participação de todos neste processo de consulta pública.

Em anexo, o Edital.

Fotografias: ASMAA | 10 razões contra a exploração de Petróleo em Portugal

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