Quatro anos após ter sido aprovado, o Programa da Orla Costeira de Espichel-Odeceixe (POC-EO) é alvo de uma revisão anunciou o Governo através de comunicado do Ministério do Ambiente e Energia.
Assinado pelo secretário de Estado do Ambiente, João Esteves, o despacho já foi publicado em Diário da República.
As alterações, que deverão estar concluídas dentro de um ano, surgem após as ações de fiscalização realizadas pela Agência Portuguesa do Ambiente na frente costeira do concelho de Grândola durante o último verão. As ações aconteceram numa extensão de 45 quilómetros, entre Troia e Melides.
O processo vai "avaliar a classificação, o acesso e estacionamento nas praias de uso balnear". O "objetivo é garantir o acesso público às praias, sem descurar a proteção e sustentabilidade desta zona costeira", explica o Governo.
O POC-EO abrange uma extensão de praticamente 220 quilómetros de costa. Envolve seis municípios: Sesimbra, Setúbal, Grândola, Sines, Santiago
Através da revisão será possível ordenar "acessos e estacionamentos públicos", articulando a "proteção dos sistemas ecológicos" deste território, "com o princípio do livre acesso e fruição pública das praias" e o "livre acesso ao domínio público hídrico".
O Governo considera ainda "oportuno proceder à correção de eventuais erros e incongruências" em relação "às normas que contêm os princípios e os critérios para o uso e gestão das praias com aptidão balnear e zonas envolventes".
O processo de alteração do POC-OE estará a cargo da APA e será sujeito a avaliação ambiental.
Através da rede de livecams, podes visualizar em direto e em tempo real toda a evolução do estado do mar e da praia.
Podes também confirmar as previsões relativas a todas as praias através da nossa página Praias Beachcam.
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