O Governo aprovou o Programa de Ação Nacional para o Controlo da Macroalga Invasora Rugulopteryx okamurae 2026-2030, que estabelece um quadro integrado de atuação para monitorizar, conter e mitigar os impactes desta espécie.
O Programa concretiza a Estratégia Nacional para a Gestão da Macroalga Invasora Rugulopteryx okamurae, aprovada em julho de 2025, e resulta do trabalho de um grupo interinstitucional coordenado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que reuniu organismos da Administração Pública, autarquias, instituições científicas e outras entidades relevantes.
A Rugulopteryx okamurae é uma alga castanha originária do Pacífico Norte e está incluída na lista de espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na União Europeia. Em Portugal continental, os primeiros registos no Sul datam de 2021, com posterior expansão pelo Algarve e pela costa alentejana. Em 2024, foi também registada ao largo de Cascais. Nos Açores, onde foi identificada pela primeira vez em 2019, já tinha chegado a oito das nove ilhas em 2024.
A elevada capacidade de dispersão e proliferação desta alga tem impactes nos ecossistemas marinhos e nas atividades económicas dependentes do litoral. Entre os efeitos identificados encontram-se a diminuição das capturas, os danos nas artes de pesca e o tempo necessário para a sua limpeza, a perda de atratividade das praias e os custos acrescidos suportados pelas autarquias com a remoção da biomassa acumulada.
“Estamos perante uma espécie invasora que já tem uma presença significativa e que exige uma resposta coordenada e sustentada. Este Programa permite-nos passar de intervenções pontuais para uma atuação nacional, assente na ciência, na prevenção, na deteção precoce e na capacidade de resposta no terreno. Queremos proteger os ecossistemas marinhos e, ao mesmo tempo, reduzir os impactes sobre os pescadores, as autarquias, o turismo e as populações. Sabemos que, nesta fase, não é realista prometer a erradicação desta alga, mas podemos estar mais bem preparados, atuar mais depressa e procurar soluções inovadoras e sustentáveis para a valorização da biomassa recolhida”, afirma a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.
Devido às características da espécie e ao grau de disseminação já alcançado, a sua erradicação é considerada praticamente impossível. A atuação concentra-se, por isso, em duas frentes: prevenir o desenvolvimento da espécie em novas localizações, através da deteção precoce e da atuação imediata, e minimizar os impactes nas zonas onde já se encontra instalada.
Para reforçar a capacidade de antecipação, o Programa prevê a criação de uma Base de Dados Nacional Georreferenciada (WebGIS), estações de vigilância em pontos estratégicos, sensores subaquáticos e câmaras remotas em zonas críticas, bem como o recurso a imagens de satélite e veículos aéreos não tripulados. Inclui ainda um sistema de alerta precoce e o desenvolvimento de algoritmos de deriva baseados nas correntes e nos ventos.
Na resposta no terreno, estão previstas soluções adaptadas às características e à sensibilidade de cada local, desde a remoção manual e mecânica à extração na coluna de água e à instalação de barreiras de contenção ou deflexão. O Programa contempla também procedimentos para o transporte estanque e o armazenamento temporário em terra da biomassa recolhida.
A investigação e a inovação constituem outra das áreas de intervenção. O Programa prevê o desenvolvimento e teste de métodos de remoção sustentável, a avaliação dos impactes ambientais e económicos da espécie, ensaios de restauro ecológico dos ecossistemas após a remoção e o estudo do potencial de valorização da biomassa recolhida, incluindo a sua caracterização bioquímica e estudos de pré-viabilidade para unidades de processamento local.
Outra prioridade passa por reduzir o risco de propagação para novas zonas. Entre as potenciais vias de disseminação identificadas encontram-se as águas de lastro, as incrustações nos cascos de embarcações, os equipamentos de pesca, a aquicultura e a dispersão natural. Estão previstas ações de formação, sensibilização e códigos de boas práticas dirigidos aos setores envolvidos.
O Programa inclui ainda uma vertente de comunicação, sensibilização e ciência cidadã, com uma plataforma nacional de informação e registo, sinalização em marinas, portos e zonas de mergulho e materiais informativos para praias e zonas balneares. Prevê também ações dirigidas às comunidades piscatórias, operadores turísticos, aquicultores e praticantes de atividades náuticas, assim como a criação de um canal de comunicação com Espanha e outros países onde ocorre esta alga invasora, para reforçar a partilha de informação e a cooperação.
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