Desde finais de julho e até o presente mês de setembro, o fisco leva a cabo a operação 'Mar à Vista', que consiste em ações de fiscalização e sensibilização nas praias em conjunto com a Polícia Marítima.
Até agora, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) colocou no terreno 63 inspetores, que realizam os controlos fiscais em articulação com 58 operacionais da Polícia Marítima.
Em comunicado oficial, o Ministério das Finanças explica que a operação 'Mar à Vista' visa "promover o cumprimento voluntário das obrigações fiscais, através do contacto direto com os operadores económicos" das concessões nas praias.
Ao longo do último mês, os inspetores tributários percorreram praias dos distritos de Aveiro, Beja, Coimbra, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Setúbal e Viana do Castelo, tendo identificado "diversas infrações, relacionadas nomeadamente com a falta de emissão de fatura e a utilização de programas de faturação que não cumprem os requisitos legais".
O ministério que tutela o fisco não detalha quantas ações realizou, refere apenas dezenas, nem especifica o número de infrações identificadas.
Ainda segundo as Finanças, a operação tem permitido o contacto direto com os estabelecimentos das concessões, sensibilizando os operadores económicos "para a importância da emissão de fatura e do correto cumprimento das obrigações legais associadas à atividade desenvolvida".
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